O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao Ano Judiciário de 2026 nesta segunda-feira (2), com uma sessão solene que marca o retorno das atividades após o período de recesso forense.
A cerimônia está programada para as 14h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).
Também foram convidados e estarão presentes o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, representando, respectivamente, o Ministério Público e a classe dos advogados.
O encontro entre os chefes dos Três Poderes ocorre em um momento em que a Corte tem sido alvo de críticas públicas devido à condução de investigações relacionadas a supostas fraudes no Banco Master.
Na última terça-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), no primeiro semestre de 2025, na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
O suposto encontro foi divulgado pelo Portal Metrópoles e teria acontecido em meio ao processo de tentativa de aquisição do Master pelo BRB. Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.
Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à família do ministro, havia prestado serviços ao banco de Vorcaro.
No início deste mês, o ministro Dias Toffoli passou a ser questionado por manter-se como relator do caso, após reportagens jornalísticas informarem que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. Esse fundo adquiriu participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.
O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, também foi criticado por emitir uma nota à imprensa em defesa da atuação de Toffoli.
Agenda de julgamentos
Os primeiros julgamentos do plenário em 2026 estão agendados para a próxima quarta-feira (4), quando os ministros deverão deliberar sobre a validade de normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visam limitar o uso de redes sociais por juízes em todo o país.
Em 11 de fevereiro, a Corte deve analisar se a liberdade de expressão pode ser restringida em situações de danos à honra e à imagem. O caso em questão envolve uma organização não governamental (ONG) que denunciou maus-tratos a animais na Festa do Peão de Barretos.
A constitucionalidade da adoção do Programa Escola Sem Partido em território nacional está pautada para o dia 19 de fevereiro.
Caso Marielle Franco
A Primeira Turma do STF marcou para 24 de fevereiro o julgamento presencial da ação penal que investiga os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018 no Rio de Janeiro.
São réus pela suposta participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos permanecem presos preventivamente.
De acordo com a investigação conduzida pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle Franco estaria relacionado à sua oposição aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que teriam conexão com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.
RCWTV
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