O plenário do STF formou maioria para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção e ao pagamento de multa no valor de R$ 80 mil pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
A deliberação ocorreu no formato de plenário virtual, onde prevaleceu o voto condutor do ministro relator Alexandre de Moraes, alcançando o placar de 7 votos favoráveis a 3 contrários.
A origem da ação penal remonta a postagens publicadas nas redes sociais em outubro de 2021. Na ocasião, o então parlamentar alegou que a congressista defendia um programa público de distribuição de absorventes para atender a demandas de um empresário.
O ministro Alexandre de Moraes acolheu a tese da defesa ao pontuar que as declarações ultrapassaram os limites aceitáveis do debate político e não encontram respaldo na imunidade parlamentar.
Acompanharam o entendimento do relator os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Divergiram e votaram pela absolvição Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
Atualmente, o ex-parlamentar reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, alegando buscar proteção contra o que classifica como perseguição jurídica no território brasileiro.
RCWTV 
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