STF adia desfecho de julgamento sobre nepotismo em funções públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) postergou, nesta quarta-feira (15), o encerramento do processo que discute a nomeação de familiares para postos de natureza política.

A deliberação foi interrompida devido a um pedido de vista formulado pelo ministro Gilmar Mendes. Até o momento, não há previsão para a retomada da análise deste processo.

No ano de 2008, o Supremo estabeleceu uma súmula vinculante com o objetivo de coibir o nepotismo no setor público. Conforme o teor dessa determinação, a indicação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para funções públicas contraria os preceitos constitucionais.

Entretanto, meses após, a Corte Suprema admitiu que tal proibição não se aplicava a cargos de caráter político, como os de secretários estaduais. Essa ressalva possibilitou que governadores e prefeitos nomeassem parentes para posições na gestão pública.

O tema retornou ao Supremo por intermédio de um recurso que visava anular uma legislação do município de Tupã (SP). Essa lei, promulgada em 2013, vetava a contratação de familiares de prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores na administração local, o que divergia do posicionamento anterior da Corte que havia validado indicações para funções políticas.

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Votos

Em novembro do ano anterior, o Tribunal havia estabelecido, por uma maioria de 6 votos a 1, a posição de que a indicação de familiares para postos de natureza política não se enquadrava como nepotismo.

Na sessão desta quarta-feira, o ministro Luiz Fux, que atua como relator do processo, optou por reavaliar seu posicionamento, declarando que as nomeações para cargos políticos, sim, configuram nepotismo.

"Atualmente, compreendemos que não é permitida a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta. Qual a razão para indicar esses familiares?", indagou o ministro.

Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia manifestaram adesão à nova perspectiva apresentada por Fux.

A ministra salientou a importância de combater a pessoalidade e o patrimonialismo na esfera pública. "Desde os primórdios, Pero Vaz de Caminha, em sua carta do Brasil à Corte Portuguesa, já pedia que a Corte considerasse um cargo para seu genro. Temos, portanto, uma tradição de buscar benefícios ou posições para nossos próprios", complementou.

Em face da mudança no voto do relator, o ministro Gilmar Mendes solicitou vista dos autos, adiando a conclusão do julgamento.