O sistema prisional de Minas Gerais alcançou um marco histórico em 2025 ao registrar 13.201 inscrições de detentos para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL). O número, o maior já registrado no estado, demonstra o comprometimento do Governo de Minas com a ressocialização de custodiados por meio da educação. As provas serão aplicadas nos dias 23 e 24 de setembro.
O exame, coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com as secretarias estaduais de Educação, concede certificação de conclusão do Ensino Fundamental ou Médio para pessoas privadas de liberdade que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos na idade adequada. As provas serão realizadas em 142 unidades prisionais, distribuídas por 19 Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs).
Além dos adultos em regime fechado, o Encceja PPL também terá a participação de 297 adolescentes de 16 centros socioeducativos de Minas Gerais. Desses, 215 disputarão o certificado do Ensino Fundamental e 82 do Ensino Médio.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, destacou a importância do número recorde de inscrições. “Esse número expressivo de presos inscritos, por si só, representa uma vitória para o Governo de Minas. Porque evidencia nosso compromisso na promoção da ressocialização de custodiados em regime fechado, ampliando as oportunidades de reintegração social por meio da educação no ambiente prisional”, afirmou.
A prova será dividida em quatro áreas de conhecimento: Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (incluindo Redação) e Ciências Humanas e suas Tecnologias. Os participantes que atingirem a nota mínima exigida em todas as áreas, incluindo a redação, receberão a certificação emitida pelas secretarias de Educação ou pelos institutos federais de ensino.
Segundo Karol Amorim, coordenadora de Ensino e Profissionalização do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), a adesão crescente ao Encceja PPL reforça a importância das políticas públicas de apoio pedagógico no ambiente prisional. Ela destaca que essas iniciativas não apenas promovem o acesso à educação básica, mas também atuam como instrumentos de humanização da pena e de assistência social.
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