Na manhã desta quarta-feira, 10, a Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), realizou uma assembleia para eleger os representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Habitação de Juiz de Fora (CMH), triênio 2021-2024. As vagas foram destinadas a associações de moradores e entidades vinculadas à Política de Desenvolvimento Urbano que, nos próximos dias, irão indicar o nome dos seus respectivos representantes. O processo eleitoral foi conduzido por uma comissão que também contou com a participação da Secretaria de Governo (SG) e Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular (SEPPOP).
A secretária da Sepur, Fabíola Ramos, destacou que o CMH é o responsável pelo controle social da política de habitação na cidade, direcionando a gestão municipal neste setor. “Um conselho forte gera uma política forte, com provimento de recursos públicos. Trata-se de uma exigência legal, mas que também proporciona um espaço democrático para um amplo debate sobre o tema, através da efetiva participação da sociedade no processo, uma das prioridades da atual administração”.
Já a subsecretária da Sepur, Cristiane Nasser, lembrou que o CMH passou por atualizações para acompanhar a nova realidade do município. “Neste ano, concluímos a revisão da lei que regia o conselho, publicada originalmente em 1999. Foi um trabalho que teve início em gestões anteriores do CMH e que tem como objetivo alinhá-lo com a Política Nacional de Habitação. Além disso, os biênios foram convertidos em triênios, com o intuito de evitar interrupções na condução dos trabalhos durante a mudança na gestão municipal”, explicou, lembrando ainda que, na sequência, será realizada a revisão da lei do Fundo Municipal de Habitação, buscando uma diversificação das suas fontes de receita.
Representante da Associação de Moradores dos Bairros Manoel Honório e Bairu, Luiz Fernando Sirimarco, integrou o CMH nos dois biênios anteriores, atuando inclusive como presidente. “Nos últimos anos, tivemos diversas conquistas como a questão da BR-440 e da BR-267, a individualização da cobrança na tarifa de água e a aprovação de um projeto-piloto para o bairro São Geraldo. Nesta nova gestão, teremos como grandes desafios a regularização fundiária e a oferta de habitações de qualidade para os menos favorecidos”.
Nova composição do CMH
A posse dos novos representantes será realizada no dia 24 de novembro, quando também ocorrerá a eleição da mesa diretora e a revisão do regimento interno do conselho. A composição do CMH conta com oito representantes governamentais e seus suplentes, além de 19 representantes da sociedade civil e suplentes. Confira abaixo como eles serão distribuídos:
. Nove representantes de movimentos populares, sendo oito vagas para as regiões de planejamento e uma vaga para os distritos:
. Centro: Associação Pró-Melhoramentos dos Moradores e Proprietários dos Bairros Mariano Procópio e Democrata - Titular e suplente
. Centro-oeste: Sociedade Pró-Melhoramentos do Bairro Amazônia (titular) e Associação Comunitária dos Moradores do Residencial Belo Vale I (suplente)
. Leste: Associação de Moradores dos Bairros Manoel Honório e Bairu (titular) e Associação de Moradores do Bairro Bom Jardim (suplente)
. Noroeste: Associação de Moradores e Amigos de Granjas Betânia (titular) e Sociedade Pró-Melhoramento do Bairro Filgueiras (suplente)
. Norte: Sociedade Pró-Melhoramentos do Bairro Santa Lúcia (titular e suplente)
. Oeste: Associação dos Proprietários do Bairro Parque Residencial São Lucas - Titular e suplente
. Sudeste: Vacância
. Sul: Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Graminha - Titular e suplente
. Distritos: Associação Pró-Melhoramentos do Bairro Chapéu Duvas - Titular e suplente
. Dois representantes de entidades sindicais:
. Sindicato de Engenheiros Regional Zona da Mata (Senge) - Titular e suplente
. Sindicato dos Arquitetos do Estado de Minas Gerais (Sinarq) - Titular e suplente
. Dois representantes do segmento de empresários:
. Primeira vaga - Vacância
. Segunda vaga - Vacância
. Quatro representantes de entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e de conselhos profissionais:
. Instituto de Arquitetos do Brasil (Iab) - Titular e suplente
. Conselho Regional de Serviço Social (Cress) - Titular e suplente
. Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) - Titular e suplente
. Conselho de Arquitetura e Urbanismo (Cau) - Titular
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) - Suplente
. Dois representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs):
. Programa de Educação Ambiental (Prea) - Titular e suplente
. Instituto de Desenvolvimento Municipal Nova Cidade (Idenc) - Titular e suplente
Outras informações:
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