Senador afirma que não há mais motivos para manter escala 6x1 e jornada de 44 horas

A diminuição da carga horária semanal para 40 horas e a abolição do regime de trabalho 6x1, que prevê apenas um dia de folga a cada seis dias laborados, ganharam destaque no cenário legislativo com o início do ano.

Em um comunicado oficial remetido ao Congresso Nacional na segunda-feira, dia 2, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elencou o assunto como uma das pautas prioritárias de sua administração para os próximos meses. Simultaneamente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que a discussão progrediria na Casa.

O senador Paulo Paim (PT-RS), responsável por uma das iniciativas mais antigas em análise e já apta para votação no plenário do Senado, acredita que a relevância do tema em um ano eleitoral, somada à dedicação demonstrada pelas autoridades, representa a ocasião ideal para concretizar essas melhorias nas leis trabalhistas.

"Considero este momento extremamente oportuno. A postura do presidente Lula é crucial; ele já havia se manifestado em 1º de maio do ano passado e em outras ocasiões sobre a necessidade de extinguir a escala 6x1. O próprio setor empresarial já demonstra certa adaptação, com segmentos como o hoteleiro e o comércio se ajustando. É um caminho sem retorno, apenas uma questão de tempo", declarou Paim em entrevista à Agência Brasil.

Inúmeras proposições em debate

No mês de dezembro anterior, uma subcomissão especial da Câmara dos Deputados, encarregada de analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovou a diminuição progressiva da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, porém não acolheu a proposta de eliminar a escala 6x1.

Por outro lado, no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avançou significativamente, aprovando, também no início de dezembro de 2025, tanto o término da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) quanto a redução escalonada da jornada atual de 44 para 36 horas semanais. Trata-se da PEC 148/2015, de autoria do senador Paim, que já se encontra apta para ser incluída na pauta do plenário a qualquer instante.

Em sua totalidade, sete proposições estão em curso no Congresso Nacional, sendo quatro na Câmara e três no Senado. Entre os proponentes de projetos análogos, encontram-se figuras de diversos alinhamentos ideológicos, como os senadores Cleitinho (Republicanos-MG), Weverton Rocha (PDT-MA) e a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP).

"A jornada máxima de 40 horas por semana trará benefícios a cerca de 22 milhões de trabalhadores. Caso a redução fosse para 36 horas, o número de beneficiados alcançaria 38 milhões. Existem informações que indicam que as mulheres acumulam até 11 horas diárias de sobrecarga de trabalho. Essa diminuição teria um efeito direto e positivo para o público feminino", argumenta Paim.

O parlamentar menciona que, conforme dados do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), houve 472 mil afastamentos do trabalho em 2024 devido a transtornos mentais.

"A diminuição da carga horária contribui para a melhoria da saúde mental e física, eleva a satisfação profissional e atenua a síndrome de esgotamento", complementa.

Ao término do ano anterior, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, promoveu um encontro com alguns dos autores dessas proposições, buscando coordenar uma estratégia unificada para sua aprovação. Além disso, na terça-feira (3), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), confirmou que o Executivo planeja encaminhar ao Congresso, logo após o carnaval, um projeto de lei com regime de urgência constitucional visando a extinção da escala 6x1.

"Não se trata de priorizar minha PEC por ser a mais antiga. Se o governo desejar promover uma articulação, compilando todos os projetos, tanto os mais antigos quanto os mais recentes, para elaborar uma nova redação e apresentá-la, nosso objetivo é a aprovação", ressalta Paulo Paim.

Oposição e argumentos

A oposição por parte dos segmentos empresariais, conforme observa Paim, certamente se manifestará com vigor contra a pauta, contudo, o debate na esfera pública mostra-se mais receptivo à diminuição da jornada de trabalho.

"No âmbito legislativo, a resistência natural provém do setor econômico, que recorre ao mesmo discurso ultrapassado e exaustivo. Ao se discutir o aumento do salário mínimo, alegam que o país irá à falência; ao propor a redução da jornada, afirmam que o desemprego e o custo da mão de obra aumentarão. No entanto, quanto mais pessoas empregadas, mais o mercado se robustece. Não existe mais justificativa para sustentar a escala 6x1 com uma jornada de 44 horas semanais", salienta o senador.

Um fator adicional que pode favorecer a causa reside na aprovação, tanto no Senado quanto na Câmara, de propostas que reestruturam as carreiras de servidores do legislativo federal. Essas iniciativas contemplaram, além de reajustes salariais, a criação de uma licença compensatória para funções de maior complexidade, podendo conceder até um dia de folga a cada três dias trabalhados.

"Por que não podemos estender o fim da escala 6x1 para a vasta maioria dos trabalhadores?", indaga Paim.

Panorama global da jornada de trabalho

Estatísticas oficiais revelam que 67% dos empregados formais no Brasil cumprem uma jornada superior a 40 horas semanais. Embora a média de horas trabalhadas seja um pouco menor, ela ainda supera a de boa parte dos países. Conforme dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os brasileiros dedicam, em média, 39 horas por semana ao trabalho, um número superior ao de norte-americanos, coreanos, portugueses, espanhóis, argentinos, italianos e franceses. É significativamente maior também que a dos alemães, reconhecidos entre os trabalhadores mais produtivos globalmente, com uma média de 33 horas semanais.

Em 2023, nações como Chile e Equador promulgaram leis para diminuir a carga horária semanal de 45 para 40 horas. O México, que até pouco tempo ostentava uma das mais longas jornadas de trabalho na América Latina, com 48 horas semanais, igualmente aprovou uma redução progressiva para 40 horas. "Na União Europeia, a média é de 36 horas semanais, com variações entre 32 horas na Holanda e 43 horas na Turquia", detalha Paim.

Outra observação feita pelo senador é que indivíduos com menor grau de escolaridade são os que, em média, trabalham 42 horas por semana, ao passo que para aqueles com formação superior, a média diminui para 37 horas semanais. "Isso significa que a redução da jornada de trabalho favorece precisamente os trabalhadores em condições mais vulneráveis", conclui Paim.