Senado aprova corte no imposto sobre combustíveis e texto segue para sanção

O Plenário do Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que garante a redução de imposto sobre combustíveis como diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A proposta, votada por 61 a 2 após aprovação prévia na Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A iniciativa do Poder Executivo tem como foco amenizar a escalada de preços decorrente do conflito armado entre os Estados Unidos e o Irã no Oriente Médio. O bloqueio da principal rota marítima de exportação petroleira na região causou forte instabilidade nas cotações globais da commodity.

Durante a tramitação parlamentar, congressistas expandiram o alcance das desonerações tributárias. A versão final abrange incentivos para a produção nacional de etanol, fertilizantes agrícolas e minerais críticos, além de conceder isenções fiscais relativas à organização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.

A perda de arrecadação pública gerada pelos incentivos será compensada pelo salto extraordinário nas receitas da União com royalties do petróleo. Devido à valorização da matéria-prima, a arrecadação federal alcançou R$ 28 bilhões no primeiro trimestre de 2026, ante R$ 9 bilhões apurados no mesmo período de 2025.

Benefícios tributários e apoio ao etanol

Atendendo às demandas do setor biocombustível, o texto preserva a competitividade do etanol limpo frente aos derivados fósseis. Ficou estabelecido que, se a tributação sobre a gasolina recuar 30% ou mais, as alíquotas aplicadas ao etanol hidratado serão zeradas.

A proposta autoriza o governo federal a conceder R$ 1,2 bilhão em subvenções aos produtores de etanol. Adicionalmente, permitiu-se que usinas e cooperativas compensem até R$ 750 milhões em débitos perante a Receita Federal utilizando saldos credores de PIS/Pasep e Cofins acumulados no ciclo anterior.

Para o setor do agronegócio, o limite de receita de exportação necessário para suspender cobranças do IBS e da CBS caiu de 50% para 30%. O projeto destina ainda R$ 5 bilhões em créditos fiscais até 2031 para impulsionar a indústria doméstica de fertilizantes e insumos agrícolas.

O texto flexibilizou normas orçamentárias, permitindo R$ 2,5 bilhões adicionais em gastos fora do teto para o Ministério da Defesa e antecipando R$ 3 bilhões em verbas para saúde e educação previstas originalmente para 2027.

Regras fiscais e articulação política

Como salvaguarda ao equilíbrio fiscal, inseriram-se travas que limitam o reajuste de fundos públicos à variação da inflação acrescida de até 2,5%, caso haja projeção de déficit orçamentário. O mecanismo impede o uso automático de receitas temporárias do petróleo na ampliação permanente de despesas vinculadas.

A célere aprovação da matéria decorre de articulação direta entre o Palácio do Planalto e os comandos das Casas Legislativas. A deliberação fez parte do esforço concentrado do Congresso Nacional, programado em duas etapas antes das eleições gerais de 2026.