A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), a redução de impostos sobre combustíveis por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, visando conter a escalada dos preços no país. A proposta obteve 318 votos a favor, 113 contrários e uma abstenção, seguindo agora para análise no Senado Federal.
A iniciativa pretende amenizar o encarecimento dos derivados de petróleo provocado pelo conflito entre Estados Unidos e Irã. O bloqueio das principais rotas globais de exportação no Oriente Médio gerou forte volatilidade na cotação internacional do barril.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo utilizará o aumento extraordinário das receitas da União. A elevação no preço do petróleo expandiu a arrecadação de royalties e participações especiais desde o início do ano.
A relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), destacou que a arrecadação federal somou R$ 28 bilhões entre janeiro e março de 2026. O montante supera expressivamente os R$ 9 bilhões registrados no mesmo período do ano anterior.
O substitutivo aprovado expandiu o projeto original do deputado Paulo Pimenta (PT-SP). Além de combustíveis fósseis, o benefício fiscal contempla o setor de etanol, fertilizantes agrícolas, pesquisa de minerais críticos e isenções para a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.
A inclusão do etanol busca preservar sua competitividade frente à gasolina. Se a tributação federal sobre a gasolina recuar 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão zeradas, mantendo a diferença praticada antes da crise internacional.
Em 2026, o Poder Executivo destinará R$ 1,2 bilhão em subvenções aos produtores de etanol hidratado. Adicionalmente, produtores e cooperativas poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos junto à Receita Federal por meio de créditos do PIS/Pasep e Cofins.
Para o setor produtivo rural, a exigência de receita de exportação para suspensão do IBS e da CBS caiu de 50% para 30%. Além disso, a União disponibilizará até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para fertilizantes entre 2027 e 2031.
Projetos da indústria de insumos agrícolas também terão isenção do AFRMM, com renúncia estimada em até R$ 200 milhões anuais. O texto contempla ainda regras para hospitais inteligentes e desonerações para a Fifa durante o mundial feminino.
Acordo entre os Poderes
A aprovação do projeto foi fruto de negociações entre o Palácio do Planalto e as lideranças do Congresso Nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para alinhar prioridades legislativas.
O encontro no Palácio da Alvorada contou com representantes dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Relações Institucionais. O Congresso iniciou um esforço concentrado de votações antes do período eleitoral, dividido em duas etapas entre agosto e setembro.
*Com informações da Agência Câmara.
RCWTV 
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