Seminário do MPMG debate diretrizes do ECA Digital contra abusos tecnológicos

​O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promoveu, nesta segunda-feira (06/04), o seminário "ECA Digital: Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual". O encontro reuniu especialistas e autoridades para debater a aplicação da Lei n.º 15.211/2025, em vigor desde março, que estabelece regras rígidas para empresas de tecnologia. O objetivo central é coibir a exploração da vulnerabilidade infanto-juvenil e garantir que mecanismos de segurança sejam configurados nativamente nas plataformas digitais.

​Responsabilidade das Big Techs e educação

​Durante o evento, integrantes do Governo Federal e do Ministério Público destacaram que o ambiente virtual não pode ser uma "terra sem lei". Foi enfatizado que a proteção integral deve ser transportada do mundo físico para o digital, exigindo que grandes corporações priorizem a segurança dos usuários em detrimento do lucro. A escola foi apontada como peça-chave nesse processo, atuando como o primeiro estágio de conscientização e aplicação prática das novas diretrizes de educação midiática.

​Impactos na saúde mental e física

​O pediatra Daniel Becker, em palestra magna, apresentou dados sobre o uso excessivo de telas, associando o comportamento ao crescimento de quadros de ansiedade, depressão e automutilação entre jovens. O diagnóstico indicou que o confinamento digital tem substituído o brincar e a exploração do mundo real, afetando a criatividade e o aprendizado. Além disso, o especialista pontuou que fatores externos, como a crise climática e as incertezas do mercado de trabalho frente à inteligência artificial, agravam a crise da infância atual.

​Desafios estruturais e políticas públicas

​A coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAO-DCA) reforçou que a proteção digital deve considerar desigualdades raciais, territoriais e de gênero. Para as autoridades presentes, o ECA Digital surge como uma ferramenta moderna para enfrentar o poder econômico das empresas de tecnologia. O seminário concluiu que a efetividade da lei depende de políticas públicas que resgatem o convívio comunitário e garantam o acesso seguro às tecnologias.

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