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O secretário de Estado de Educação, Daniel Guimarães Medrado de Castro, e a comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, foram oficialmente convocados pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Em resumo:
- Secretário de Estado de Educação e comandante-geral da Polícia Militar foram convocados pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
- Audiência pública debate o encerramento da Escola Coronel Juca Pinto para abrigar uma unidade do Colégio Militar.
- Escola com 59 anos de história atende a quase 300 alunos e oferece ensino fundamental, médio, técnico e EJA.
A convocação visa prestar esclarecimentos sobre o encerramento da Escola Estadual Coronel Juca Pinto. A instituição tradicional será usada para o Colégio Militar na região Noroeste de Belo Horizonte.
A audiência pública decisiva foi agendada para ocorrer nesta quarta-feira, a partir das 16 horas, no Auditório José Alencar. De acordo com as normas institucionais, o não comparecimento injustificado a uma convocação oficial desta natureza constitui crime de responsabilidade. A medida rigorosa foi adotada pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), após a ausência das duas autoridades em um convite anterior que deveria ter ocorrido na própria unidade de ensino na terça-feira da semana passada.
Impacto na comunidade e ausência de diálogo prévio
A reunião na escola não teve a presença do secretário e da comandante-geral. Porém, a parlamentar conseguiu ouvir diretamente os relatos de pais e responsáveis por alunos. A comunidade escolar manifestou profundo inconformismo com a medida. A decisão foi tomada pelo poder público sem consulta prévia aos moradores e famílias afetadas.
Os pais expressaram forte temor em relação à transferência dos filhos para outras instituições de ensino da rede. Há preocupações concretas de que as escolas alternativas fiquem distantes das residências das famílias ou que simplesmente não consigam oferecer a mesma qualidade e os mesmos serviços prestados historicamente pela Escola Coronel Juca Pinto na região Noroeste da capital mineira.
Diferenças estruturais e futuro dos servidores
Outro ponto crítico levantado pelos moradores refere-se às regras de admissão do Colégio Militar. A comunidade aponta que não há garantia de acolhimento para os estudantes atuais. O critério de prioridade nas matrículas atende primeiramente a familiares de militares. Apenas as vagas eventualmente remanescentes, após atenderem a três camadas de parentescos privilegiados, é que seriam disponibilizadas para a comunidade civil.
Com 59 anos de história, a Escola Coronel Juca Pinto atende quase 300 alunos. Ela mantém 80 servidores, sendo 53 terceirizados e 27 professores efetivos. A instituição diferencia-se por ofertar ensino fundamental, ensino médio, aulas no período noturno, ensino em tempo integral, além de ensino técnico e Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidades que não fazem parte do escopo do Colégio Militar.
O fechamento da escola está marcado para o dia 31 de dezembro com matrículas suspensas. Essa situação gera incertezas para os profissionais da educação. Os 27 professores efetivos vão atuar em outras unidades da rede estadual. Já os servidores terceirizados não terão os contratos renovados e o futuro permanece indefinido.
O diretor de Educação Escolar do Colégio Tiradentes, coronel Carlos Eduardo Melo Barsante, também confirmou presença na audiência de quarta-feira na condição de convocado.
*Com informações oficiais de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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