Nesta terça-feira, 05/12, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) anunciou oficialmente no Diário Oficial da União a tabela de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024. A escala de pagamentos terá início em 15 de janeiro de 2024 para veículos com finais de placas 1 e 2, encerrando em 22 de março de 2024 para a quitação da terceira parcela dos veículos com finais de placas 9 e 0.
Estima-se uma arrecadação total de R$ 10,6 bilhões, com um aumento de R$ 500 milhões em comparação ao IPVA de 2023. Esse incremento se deve, em grande parte, ao crescimento de 2,88% na frota estadual, que atingiu 11.201.920 veículos registrados até outubro deste ano.
Em comparação ao IPVA do ano anterior, o valor do imposto teve uma redução média de 3,37%, devido principalmente à depreciação do valor dos veículos usados.
Dos valores arrecadados, 40% vão para o caixa único do Estado, 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos e 20% são direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A consulta do imposto pode ser realizada através do número do Renavam do veículo, no site da Secretaria de Fazenda ou pelo telefone 155, válido para todo o estado de Minas Gerais. O pagamento, seja em cota única (com desconto de 3%) ou parcelado em até três vezes, poderá ser efetuado diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados, como Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB e Santander, bastando informar o número do Renavam.
Desde março deste ano, o IPVA em Minas Gerais pode ser pago via Pix, mediante conta em qualquer instituição financeira ou banco digital. Para gerar o QR Code, o contribuinte pode acessar o site www.fazenda.mg.gov.br e escolher a opção de emissão da Guia do IPVA.
A Secretaria de Fazenda reforça o alerta contra golpes, recomendando que os cidadãos não cliquem em links ou códigos recebidos em celulares ou e-mails. O site da Secretaria é o único canal seguro para gerar o QR Code ou emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Além disso, salienta-se que, no pagamento via Pix, o beneficiário será o Estado de Minas Gerais (CNPJ: 18.715615/0001-60) e a instituição emissora do QR Code é o Banco Itaú S/A.
O desconto de 3% para os “Bons Pagadores” continua em vigor. O benefício é concedido automaticamente aos contribuintes que mantiveram a regularidade de pagamento nos anos de 2022 e 2023. Essa concessão é por Renavam e não por proprietário do veículo.
Os motoristas também devem atentar-se à Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 39,36, com vencimento até 31 de março de 2024, independente da placa do veículo. Assim como o IPVA, a TRLAV também pode ser quitada via Pix ou nos terminais de autoatendimento e guichês dos agentes arrecadadores.
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