A Secretaria de Assistência Social (SAS) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) dá mais um passo para tornar os centros de referências mais próximos da comunidade de abrangência de seu território. Agora, é a vez da descentralização da emissão e entrega da nova Carteira do Idoso (CI) que já pode ser feita também nas 11 unidades dos Cras espalhados pelas regiões da cidade. O documento habilita a gratuidade da passagem ou diminuição de 50% na passagem interestadual.
Os beneficiários são os idosos, a partir de 60 anos, com renda de até dois salários mínimos (2 SM) e que tenham o Cadastro Único (CADÙnico). Após o cadastramento e, cumprido o prazo de 45 dias, é possível acessar o site para emitir o pedido. Por meio do portal, também, é possível validar o documento.
A carteira está prevista no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e proporciona aos idosos de baixa renda acesso ao benefício. Um deles é a reserva de duas vagas gratuitas em veículos de transporte coletivo interestadual como ônibus, barco e trem (avião não está incluso). O processo de gratuidade ou redução de 50% da passagem exige um pedido prévio no local de prestação do serviço do transporte, já que a lei serve em todo o território nacional.
A gerente do Departamento de Transferência de Renda, Flávia Lopes Longo Machado, ressalta que a expectativa é que o número de beneficiários aumente e que as pessoas idosas possam ter acesso a um direito garantido. “Temos o compromisso de buscar esse aprimoramento”, lembrando que antes era possível fazer ou atualizar a Carteira do Idoso somente no Departamento de Transferência de Renda da Subsecretaria de Vigilância e Monitoramento da Assistência Social, na sede da SAS, à rua Halfeld, 450. Com a mudança, a população idosa poderá ter acesso ao documento no equipamento mais próximo de sua residência (lista dos Cras abaixo).
A carteira no formato antigo, com data de emissão até julho de 2021, tem validade de dois anos, segundo a Resolução nº 1, de 28 de janeiro de 2021. Isso significa que as pessoas idosas só deverão migrar para o novo modelo quando a vigência de sua carteira impressa expirar ou houver a necessidade de nova emissão. Embora o documento seja importante, o idoso com comprovante de renda (até 2 SM) pode realizar a compra da passagem em qualquer guichê, apresentando o contracheque ou o Demonstrativo de Crédito de Benefício (DCB). Para retirar o documento é preciso realizar o CADÚnico e em seguida fazer o pedido da carteira do Idoso.
Os supervisores dos Cras foram orientados para o atendimento à descentralização dos serviços prestados pela Prefeitura de Juiz de Fora na área da Assistência Social. Segundo a gerente do Departamento de Proteção Básica da Subsecretaria de Proteção e Promoção Social, Renata Santos Barreto Dias, o processo de preparação considerou o processo de cadastro dos supervisores de Cras no CADSuas - Sistema de cadastro do SUAS, que comporta todas as informações relativas às prefeituras, órgão gestor, fundo e conselho municipal e entidades que prestam serviços socioassistenciais. Posteriormente, foram liberadas as senhas e os profissionais capacitados para operar o sistema. “Atualmente, o Cras já está fazendo a emissão das carteirinhas, o que dispensa a vinda da pessoa idosa até o DTR. Nos próprios Cras, tem-se acesso a essa carteirinha e às orientações dos profissionais.”
Confira o endereço dos Cras
- Cras Centro - Rua Espírito Santo, 456 - Centro – 3690-7952
- Cras Leste Linhares - Rua Diva Garcia, s/nº - Linhares – 3690-3657
- Cras Leste Vitorino Braga - Pça Senador Teotônio Vilela, s/nº - Vitorino Braga – 3690-8640
- Cras Nordeste Grama - Praça Áureo Gomes Carneiro, s/nº - Grama – 3690-8620
- Cras Norte Barbosa Lage - Avenida Marginal, 50 - Barbosa Lage – 3690-7179
- Cras Norte Benfica – Av. JK, 5.899 - Benfica (Praça CEU) – 3690-8677
- Cras Norte Santa Cruz - Rua Maria Geny Barbosa, 50 - Santa Cruz – 3690-7823
- Cras Oeste São Pedro - Rua Sady Monteiro Boechat, 185 - São Pedro – 3690-7404
- Cras Sudeste Costa Carvalho - Rua Costa Carvalho, 7 - Costa Carvalho – 3690-7726
- Cras Sudeste Olavo Costa - Rua Jacinto Marcelino, 25 - Olavo Costa – 3690-7236
- Cras Sul Ipiranga - Rua Bady Geara, 552 - Ipiranga – 3690-8538
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