Relatório final de projeto de lei sobre misoginia será apresentado na Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (10), o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados se reúne às 16h no plenário 6 para a apresentação do relatório final do Projeto de Lei 896/23. A iniciativa visa combater a misoginia ao equipará-la ao crime de racismo e endurecer as penalidades para discursos de ódio contra mulheres.

O Projeto de Lei 896/23, sob análise do colegiado, propõe que a misoginia seja equiparada ao crime de racismo, o que a tornaria uma prática inafiançável e imprescritível. Esta medida busca preencher uma lacuna jurídica e fortalecer a proteção às mulheres.

Para os crimes motivados por ódio e discriminação baseada na supremacia masculina, o texto estabelece penas de 2 a 5 anos de reclusão, reforçando o combate a essas condutas.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que coordena o grupo de trabalho, enfatiza a importância de desmistificar o projeto para evitar equívocos. Ela ressalta que "o objetivo é combater a escalada de ódio que fundamenta crimes mais graves, como o feminicídio".

Impacto e tramitação do Projeto de Lei

A proposta, que já obteve aprovação no Senado Federal, tem como finalidade suprir uma lacuna existente no ordenamento jurídico brasileiro, proporcionando maior amparo legal às mulheres.

Adicionalmente, o texto prevê a duplicação das penas estabelecidas no Código Penal para delitos como injúria, difamação e calúnia, quando perpetrados contra mulheres no contexto de violência doméstica.

Atualmente, as sanções para esses crimes variam de 1 mês a 2 anos de detenção, somadas a multas, o que demonstra a necessidade de um endurecimento penal para coibir tais práticas.

Caso o Projeto de Lei seja aprovado pela Câmara dos Deputados sem modificações, ele seguirá diretamente para a sanção presidencial, concretizando as alterações propostas na legislação.