Relator da CCJ do Senado apresenta parecer pelo fim da escala 6x1

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), o relatório favorável à proposta pelo fim da escala 6x1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, visando reduzir a jornada máxima semanal para 40 horas no país.

O parlamentar decidiu manter integralmente a proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados. Com isso, rejeitou todas as 12 emendas apresentadas no colegiado para evitar que o texto precisasse retornar para a análise dos deputados federais.

A expectativa é de que o parecer seja apreciado na próxima semana na CCJ. A votação ocorrerá durante o último esforço concentrado do Congresso Nacional antes do pleito eleitoral marcado para 4 de outubro.

Entenda o que propõe o texto da PEC

• Dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
• Garantia de que a redução de jornada não provocará corte salarial.
• Transição inicial de 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação.
• Redução definitiva para 40 horas semanais um ano após a primeira etapa.

A tramitação da matéria avançou após a reaproximação política entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A pauta do esforço concentrado foi selada em reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Embora a análise na comissão esteja garantida, Alcolumbre adotou tom cauteloso e não prometeu a inclusão do texto na ordem do dia do Plenário. A proposta precisa do apoio mínimo de 49 senadores em dois turnos de votação caso seja aprovada na CCJ.

Justificativas sociais e distributivas

Para fundamentar o relatório, Aziz utilizou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) baseados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023. O levantamento revela que 80% dos profissionais que cumprem mais de 40 horas recebem até dois salários mínimos.

Além disso, a pesquisa indica que mais de 83% dos trabalhadores com até o ensino médio completo realizam jornadas superiores a 40 horas. Entre aqueles que possuem diploma de ensino superior, esse percentual cai para 53%.

Segundo o relator, a jornada prolongada atinge desproporcionalmente a população de menor renda e escolaridade. Por essa razão, a alteração representa uma medida de justiça distributiva e prevenção a problemas de saúde ocupacional.

Ao rejeitar as mudanças propostas, Aziz descartou tentativas de manter a carga de 44 horas ou autorizar jornadas maiores por negociação coletiva, assegurando a transição direta para o novo modelo de trabalho.