Relator apoia fim da escala 6x1; votação de propostas na CCJ é adiada

O relator de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam diminuir a jornada de trabalho no Brasil apresentou um parecer favorável nesta quarta-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Paulo Azi (União-BA) declarou que não existem obstáculos constitucionais para que as propostas avancem.

A CCJ está avaliando a admissibilidade dessas propostas. Caso sejam aprovadas nesta etapa, seguirão para uma comissão especial, onde o mérito será analisado, e posteriormente, serão submetidas ao Plenário.

A PEC 8/25, proposta pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), sugere a implementação de uma carga de trabalho semanal de quatro dias, com três dias de descanso. O texto busca extinguir a escala 6x1 (seis dias de trabalho seguidos por um de descanso) e estabelecer um limite máximo de 36 horas semanais para a jornada normal.

Já a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução gradual da jornada semanal para 36 horas ao longo de uma década.

A Constituição Federal não estipula um modelo específico de escala de trabalho, definindo apenas como limite máximo a jornada de 44 horas semanais e oito horas diárias.

Os deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF) solicitaram vista conjunta dos processos, o que resultou no adiamento da análise das propostas. Eles alegaram a necessidade de mais tempo para examinar o parecer, pois, segundo eles, o documento só foi disponibilizado pelo relator na manhã do mesmo dia.

“O modelo atual da jornada de trabalho impacta de forma desproporcional as mulheres, os jovens e as populações de menor renda, comprometendo suas chances de qualificação profissional e a qualidade de vida”, argumentou Paulo Azi.

“A diminuição da jornada pode ser um mecanismo para assegurar a saúde, a segurança e o bem-estar dos trabalhadores, promovendo um equilíbrio adequado entre o tempo dedicado às atividades laborais e à vida pessoal”, acrescentou ele.

Impactos da mudança

Em seu parecer, Paulo Azi mencionou que, durante as audiências públicas realizadas pela CCJ, representantes do governo, de centrais sindicais e do setor produtivo apresentaram opiniões divergentes quanto aos possíveis efeitos da alteração.

Os argumentos a favor incluíram melhorias na saúde, na qualidade de vida e na produtividade. Por outro lado, os empresários manifestaram preocupação com o aumento de custos, a pressão sobre os preços e o risco de demissões, especialmente em pequenos empreendimentos.

O relator incorporou ao parecer os resultados de discussões semelhantes ocorridas em outros países. De acordo com ele, a redução da jornada de trabalho na Europa demandou apoio financeiro estatal e também gerou custos adicionais para trabalhadores e empresas.

Avaliações sobre a proposta

Em seu parecer, Paulo Azi também ponderou que a previsão constitucional de uma escala de trabalho rígida poderia engessar a questão e limitar as negociações entre empregados e empregadores, o que, em sua visão, seria uma abordagem mais adequada para o tema.

Os deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton expressaram elogios ao parecer de Paulo Azi. A deputada também criticou o adiamento das discussões na CCJ. “Trata-se de uma tentativa de retardar os avanços para a classe trabalhadora. Nosso objetivo é a redução da jornada sem diminuição salarial, permitindo que as pessoas não precisem sacrificar o tempo com a família para continuar trabalhando”, declarou ela.

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