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Segunda-feira, 22 de Julho de 2024
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Casa e Construção

“Regularização Fundiária em Juiz de Fora: Um Passo Rumo à Segurança Jurídica"

“Comunidades Terra Nostra e Portal Formoso se Preparam para Acesso à Propriedade Legal”

Jordana Alves
Por Jordana Alves
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“Regularização Fundiária em Juiz de Fora: Um Passo Rumo à Segurança Jurídica
Assessoria PJF
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A regularização fundiária é um passo importante para garantir o direito à moradia legalizada em áreas urbanas. No caso de Juiz de Fora, a Prefeitura está trabalhando para regularizar núcleos urbanos informais, como as comunidades Terra Nostra e Portal Formoso. Durante a reunião com os moradores, os técnicos da Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva (Emcasa) esclareceram dúvidas e discutiram os próximos passos do processo. O objetivo é proporcionar segurança jurídica aos quase 300 lotes nessas áreas, permitindo que os moradores tenham propriedade legal de suas terras. Essa iniciativa visa melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social na região.

Para solicitar a regularização fundiária, os moradores podem preencher o formulário de caracterização de parcelamento (FCP) disponível no site da Prefeitura de Juiz de Fora. O processo envolve análise documental e notificação para ajustes, se necessário. A regularização é classificada como “Reurb-S” (Regularização Fundiária de Interesse Social), focando em núcleos ocupados predominantemente por população de baixa renda. É um passo concreto em direção à habitação digna e à estabilidade para a comunidade local.

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FONTE/CRÉDITOS: Assessoria PJF
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Jordana Alves

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