O Ministério do Empreendedorismo anunciou, na terça-feira (10/12), que o prazo para regularização das dívidas do Simples Nacional foi prorrogado até 31 de janeiro de 2025. A medida beneficia Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas (MPEs) que ainda não resolveram suas pendências fiscais com a Receita Federal.
Durante esse período, os pequenos negócios poderão contar com condições facilitadas para regularizar suas pendências tributárias. Entre os benefícios estão:
- Descontos de até 100% em juros, multas e encargos legais, dependendo do perfil da dívida;
- Parcelamento em até 133 vezes;
- Redução da parcela inicial para facilitar a adesão ao programa.
A adesão ao programa pode ser feita de forma totalmente digital, por meio do Portal do Simples Nacional ou do portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Como a prorrogação pode beneficiar MEIs e MPEs?
De acordo com o contador e advogado especializado em gestão tributária, Doutor Marcos Adriano Silva, CEO do Grupo Save, hub de soluções empresariais; a prorrogação do prazo é uma oportunidade importante para que MEIs e MPEs se organizem financeiramente e evitem sanções, como a exclusão do Simples Nacional. "A exclusão pode resultar em um aumento da carga tributária e maior complexidade no cumprimento das obrigações fiscais, o que impacta negativamente a competitividade e a sobrevivência das empresas", alerta o especialista.
Doutor Marcos também destaca que o prazo adicional oferece uma chance para os empreendedores buscarem alternativas de pagamento, como adesão a parcelamentos ou renegociações. "Isso contribui para maior estabilidade econômica, permitindo que as empresas superem dificuldades financeiras e se fortaleçam no mercado", afirma.
A importância da renegociação para o acesso a crédito
Além dos benefícios fiscais, a regularização das dívidas oferece aos pequenos negócios a oportunidade de voltar a ter acesso ao crédito. "A renegociação pode ser vantajosa, especialmente quando as empresas analisam o saldo devedor, incluindo juros e multas, e comparam as condições oferecidas com as que estão em vigor", ressalta Doutor Marcos Adriano.
O especialista alerta ainda para a importância de avaliar o impacto das parcelas no fluxo de caixa. "É fundamental comparar a renegociação com outras alternativas, como a quitação integral da dívida ou financiamento externo, para garantir que a solução escolhida seja compatível com a realidade financeira da empresa."
Dicas práticas para aproveitar a oportunidade
Para aproveitar a prorrogação e regularizar as pendências antes do prazo, MEIs e MPEs devem seguir alguns passos:
- Levantar os débitos: Identifique todas as pendências fiscais com a Receita Federal.
- Analisar as condições oferecidas: Avalie os descontos, prazos e a redução da parcela inicial.
- Organizar o fluxo de caixa: Verifique a capacidade de pagamento das parcelas e busque alternativas para equilibrar o caixa da empresa.
- Buscar apoio especializado: Consulte profissionais que possam identificar oportunidades de recuperação tributária.
- Formalizar a adesão ao programa: Realize a adesão diretamente nos portais da Receita Federal ou PGFN.
Benefícios da regularização para o crescimento da empresa
A regularização fiscal não só garante a permanência no Simples Nacional, como também promove maior segurança jurídica, fortalecendo a relação com fornecedores e clientes. Com as pendências em dia, as empresas podem se concentrar no crescimento sustentável e na geração de empregos, impactando positivamente o setor e a economia brasileira.
Com o prazo estendido até 31 de janeiro de 2025, este é o momento ideal para as empresas resolverem suas pendências e aproveitarem as condições vantajosas oferecidas pelo governo. A decisão de regularizar as dívidas pode ser o primeiro passo para garantir uma recuperação financeira e uma nova fase de estabilidade e crescimento.
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