CMN aprova linha de R$ 10 bilhões para incentivar a inovação no agronegócio

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou, nesta quinta-feira (23), o repasse de R$ 10 bilhões destinados à inovação no agronegócio brasileiro. A iniciativa visa financiar a modernização do campo com tecnologias nacionais por meio da Resolução nº 5.331, utilizando verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Quem pode contratar os recursos

A nova linha de crédito beneficia produtores rurais pessoas físicas e jurídicas, além de cooperativas agropecuárias. O acesso direto para pessoas físicas é um grande destaque da medida, permitindo financiamentos individuais de até R$ 30 milhões por beneficiário.

Como funcionará o financiamento

Sem impacto no Orçamento federal, os recursos são provenientes do superávit financeiro do governo. A concessão do crédito não ocorrerá de forma direta pela União, mas sim por meio de bancos públicos e de desenvolvimento credenciados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Os produtores rurais interessados deverão solicitar os valores diretamente nessas instituições financeiras. A lista de equipamentos e projetos elegíveis será publicada oficialmente no portal da Finep.

Tecnologias contempladas

O objetivo central da medida é acelerar o desenvolvimento tecnológico no ambiente rural por meio de soluções nacionais. Os investimentos podem ser aplicados em:

• agricultura de precisão e conectividade no campo;
• máquinas e equipamentos automatizados;
• digitalização dos processos produtivos;
• sistemas para uso eficiente de água, defensivos e fertilizantes;
• mecanismos de rastreabilidade agropecuária.

Juros e condições de pagamento

O financiamento prevê prazos de pagamento de até cinco anos, com parcelas anuais e sem período de carência. Os juros serão calculados pela Taxa Referencial (TR), somada à taxa da Finep (3% ao ano) e à margem do banco operador (de até 4% ao ano), podendo chegar a 7,12% ao ano. O risco de inadimplência será assumido pelos bancos operadores.

Atuação do CMN

O CMN é o órgão responsável pelas diretrizes de crédito do país, formado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Com a aprovação, as instituições financeiras credenciadas já podem operar a linha.