Receita Federal anuncia restituição automática do IRPF 2026 para pequenos contribuintes

A nova medida da Receita Federal permitirá que contribuintes com pequenos valores de Imposto de Renda (IR) retidos na fonte, que não realizarem a declaração, recebam a restituição de forma automática. Esta inovação foi divulgada na última segunda-feira (16), durante a apresentação das diretrizes para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026.

Em caráter de projeto-piloto, o denominado Lote Especial de Restituição Automática de 2025, conhecido como Cashback IRPF, tem previsão de pagamento para 15 de julho.

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, destacou que "muitas pessoas têm direito à restituição e sequer estão cientes disso".

Barreirinhas exemplificou a situação com um trabalhador de baixa renda que, embora isento da obrigação de declarar, pode ter sofrido retenção do imposto em algum mês por ter recebido um valor ligeiramente superior da fonte pagadora.

"Contudo, essa pessoa não é compelida a declarar e, por vezes, não se recorda da retenção, resultando na não obtenção da restituição", explicou. O secretário complementou: "Por isso, estamos implementando um projeto-piloto neste ano para iniciar a concessão automática dessas restituições".

O período para a submissão da declaração do IRPF 2026, referente ao ano-calendário de 2025, terá início na próxima segunda-feira (23) e se estenderá até 29 de maio.

Dentre as exigências para declarar, estão os contribuintes residentes no Brasil que auferiram rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 no ano de 2025.

Em relação à nova faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, embora tenha sido implementada em 1º de janeiro, essa alteração não influenciará a declaração a ser entregue em 2026. A justificativa é que a declaração atual abrange os ganhos percebidos em 2025.

Consequentemente, a nova regra de isenção só produzirá efeitos práticos na declaração a ser submetida em 2027. É crucial ressaltar que a isenção do recolhimento mensal do imposto não implica, automaticamente, a dispensa de prestar contas ao Fisco, visto que a obrigatoriedade de declarar também se baseia em outros fatores, como patrimônio, investimentos e transações financeiras.

Calendário

As restituições do Imposto de Renda serão efetuadas em quatro etapas, com o primeiro lote programado para 29 de maio.

Confira, a seguir, o calendário completo de pagamento de restituições:

• O primeiro lote será em 29 de maio de 2026;
• O segundo lote em 30 de junho de 2026;
• O terceiro lote em 31 de julho de 2026;
• O quarto e último lote em 28 de agosto de 2026.

Tira-dúvidas

A série "Tira-Dúvidas do IR", produzida pela Radioagência Nacional e veiculada desde 2023, apresentará 22 novos episódios em 2026. O conteúdo em áudio será transmitido pela Rádio Nacional e disponibilizado nas plataformas da Radioagência Nacional e da Agência Brasil. Até o encerramento do prazo de declaração, os veículos divulgarão novos episódios às segundas e sextas-feiras.