Receita Estadual fiscaliza postos de combustíveis em minas para combater fraudes com máquinas de cartão

A Receita Estadual de Minas Gerais realizou, nesta terça-feira (7), uma operação em 89 postos de combustíveis de diferentes regiões do estado para investigar o uso irregular de máquinas de cartão de crédito e débito. A ação tem o objetivo de coibir práticas que resultam em sonegação de ICMS e prejuízo à arrecadação pública.

Denominada (PÓS)tumos, a operação foi conduzida pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e mobilizou equipes de 14 delegacias fiscais — entre elas as de Divinópolis, Uberlândia, Belo Horizonte, Juiz de Fora, Poços de Caldas e Teófilo Otoni. Segundo o órgão, os postos fiscalizados apresentavam indícios de irregularidades entre abril e junho deste ano, período em que emitiram notas fiscais, mas não registraram movimentações correspondentes em cartões de pagamento.

A principal suspeita é o uso de terminais de venda (POS) não vinculados ao CNPJ do posto, prática que permite registrar vendas reais fora do sistema oficial. Essa estratégia reduz artificialmente o faturamento declarado e, consequentemente, a cobrança de impostos devidos.

O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, destacou que a medida busca proteger tanto os cofres públicos quanto a concorrência leal no setor. “Essas irregularidades afetam a arrecadação, prejudicam empresários que atuam corretamente e lesam o consumidor. Estamos agindo de forma preventiva e inteligente para impedir que esse tipo de fraude se dissemine”, afirmou.

Fiscalização integrada e participação do consumidor
A operação também faz parte de uma estratégia mais ampla de combate à sonegação e de incentivo à emissão de notas fiscais. A Secretaria de Fazenda reforçou a importância da Nota Fiscal Mineira, programa que estimula os consumidores a solicitarem o documento com o CPF nas compras de combustíveis e lubrificantes. Neste mês, quem participar terá bilhetes em dobro para concorrer ao prêmio de R$ 50 mil, cujo sorteio está marcado para o dia 20 de outubro.

De acordo com o secretário, o cidadão tem papel essencial no controle dessas práticas. “É fundamental que o consumidor verifique se o CNPJ que aparece no comprovante do cartão é o mesmo do posto. Caso perceba diferença, deve comunicar à fiscalização. Essa simples atitude ajuda a fechar brechas para a sonegação”, explicou.

Contexto e operações relacionadas
A operação (PÓS)tumos se soma a outras iniciativas do Fisco mineiro voltadas a combater fraudes financeiras e o uso de sistemas paralelos, como a operação Carbono Oculto, que apura o envolvimento de fintechs em esquemas de lavagem de dinheiro.

O nome da operação faz referência às máquinas de cartão, chamadas em inglês de Points of Sale (POS), que representam o ponto de venda utilizado para transações eletrônicas.

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