Governo de Minas Gerais conclui desestatização da Copasa na Bolsa de Valores por R$ 8,38 bilhões

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, liderou nesta terça-feira (16/06) a cerimônia na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, que marcou o encerramento do processo de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A operação financeira movimentou um volume total de R$ 8,38 bilhões e redefine o controle acionário da companhia, com foco em acelerar as metas de universalização dos serviços de água e esgoto até o ano de 2033, em conformidade com as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020).

Divisão do capital social e a participação do Estado (Golden Share)

A oferta pública na Bolsa de Valores fixou o preço de venda em R$ 49,03 por ação ordinária, alienando um total correspondente a 45% do capital social da Copasa. Na nova distribuição societária, o Grupo Equatorial assumiu a posição de acionista de referência ao adquirir 30% do capital total, em um aporte direto de R$ 5,59 bilhões. Os investidores institucionais ficaram com uma fatia de 10,5% (R$ 1,96 bilhão), enquanto os investidores de varejo (pessoas físicas e pequenos poupadores) absorveram 4,5% das ações (R$ 838,9 milhões).

O Estado de Minas Gerais reteve estrategicamente uma participação residual de 5% do capital total da empresa. Contudo, o governo estadual preservou uma ação especial de classe diferenciada, tecnicamente chamada de golden share. Esse mecanismo jurídico confere ao poder público o direito de veto absoluto sobre quaisquer decisões administrativas e estratégicas que possam afetar as diretrizes do saneamento. Um acordo de acionistas também foi assinado com o Grupo Equatorial para estabelecer as regras de governança e fiscalização conjunta da empresa.

Garantias regulatórias para as tarifas e cronograma de adesão municipal

Nota de Segurança ao Consumidor: O chefe do Executivo mineiro assegurou publicamente que a transição societária não provocará impactos ou reajustes extraordinários nas contas de água e esgoto da população.

A formação dos preços e a homologação de reajustes continuam sob o controle estrito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG), inviabilizando qualquer alteração unilateral por parte dos novos controladores privados.

Os mais de 600 municípios mineiros que possuem contratos vigentes de concessão com a Copasa terão até o mês de setembro de 2026 para formalizar a adesão jurídica ao novo modelo operacional da companhia. A modelagem de desestatização foi estruturada ao longo dos últimos meses por meio de estudos técnicos e regulatórios coordenados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), visando atrair investimentos privados de longo prazo para o desenvolvimento social de Minas Gerais.

Qual o valor total movimentado na desestatização e o preço final por ação da Copasa? A operação global na Bolsa de Valores (B3) movimentou R$ 8,38 bilhões, com as ações ordinárias da companhia de saneamento sendo comercializadas pelo preço final de R$ 49,03 cada.

Qual a porcentagem adquirida pelo Grupo Equatorial e qual o papel do Estado na nova gestão? O Grupo Equatorial comprou 30% do capital total da Copasa por R$ 5,59 bilhões. O Estado de Minas Gerais manteve 5% das ações e a prerrogativa da golden share, que concede direito de veto estratégico.

Existe o risco de aumento abusivo nas contas de água após a entrada da iniciativa privada? Não. O Governador do Estado reiterou que as tarifas permanecem integralmente reguladas e fiscalizadas pela agência estatal Arsae-MG, mantendo as regras vigentes de cálculo de preço para os mineiros.