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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) prorrogou o prazo para o envio de propostas por parte das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em receber apoio do Estado para ações de resgate de cães e gatos vítimas de maus-tratos. As OSCs terão até a próxima sexta-feira, dia 16 de junho, para enviar suas proposições. As entidades selecionadas serão contempladas com um montante de R$ 117,4 mil, que serão destinados à aquisição de veículos para auxiliar nas ações de resgate.
Requisitos e seleção das OSCs interessadas
As OSCs interessadas em participar do programa devem atender a alguns requisitos estabelecidos pela Semad. Entre esses requisitos, destacam-se a existência mínima de dois anos da entidade, experiência prévia na área, capacidade técnica para realizar as ações de resgate, entre outros critérios. O Decreto Estadual 47.132/2017 determina que entidades privadas sem fins lucrativos, sociedades cooperativas e organizações religiosas também podem participar.
As proposições enviadas pelas OSCs serão analisadas por uma Comissão de Seleção, que divulgará o resultado final no dia 11 de julho. Serão selecionadas seis propostas, cujas entidades contempladas celebrarão um Termo de Colaboração com a administração pública, com duração de 12 meses. Cada entidade receberá R$ 117,4 mil, destinados à aquisição de um veículo do tipo pick-up, cabine simples, motor flex e zero km. Esses veículos serão utilizados nas ações de resgate de cães e gatos, com o objetivo de promover o bem-estar e a proteção dos animais domésticos em Minas Gerais.
Programa Estadual de Resgate de Animais Domésticos em Minas Gerais
O Programa Estadual de Resgate de Animais Domésticos é uma iniciativa da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges), vinculada à Semad. Em conjunto com outros programas executados pela Superintendência de Gestão Ambiental e o Núcleo de Fauna Doméstica, o programa busca promover o bem-estar animal e implementar políticas públicas de proteção aos animais domésticos.
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