Projeto quer priorizar educação e limitar multas imediatas em Juiz de Fora

A forma como os Agentes de Transporte e Trânsito atuam nas ruas de Juiz de Fora pode sofrer mudanças significativas. Um novo projeto de lei, proposto pela vereadora Kátia Franco (PSB), quer instituir uma política que priorize o caráter educativo e preventivo na fiscalização, deixando a multa como última opção em casos específicos.

O objetivo declarado da proposta é prevenir o abuso de autoridade e garantir que o motorista seja orientado antes de ser punido.

O que muda na prática?

De acordo com o texto, a abordagem dos fiscais deverá seguir uma nova diretriz. A regra geral será a orientação educativa, onde o agente deve esclarecer ao condutor a infração cometida de forma clara e objetiva.

A proposta estabelece que a multa (registro da infração) só deve ocorrer em três situações:

• Quando esgotadas as possibilidades de orientação verbal.

• Se a conduta representar risco à segurança viária.

• Se houver ameaça à ordem pública ou à integridade física de pessoas.

Foco na prevenção

Caso a lei seja aprovada, o agente deverá atuar para inibir que o motorista repita o erro, focando na conscientização. A ideia é transformar a fiscalização em uma ferramenta de educação, e não apenas de arrecadação ou punição.

Próximos passos

O Projeto de Lei nº 31/2026 já está em tramitação na Câmara Municipal. Atualmente, o texto passa pela análise das Comissões Técnicas Permanentes. Após os pareceres, a proposta seguirá para discussão e votação em plenário pelos vereadores.

Na RCWTV, você acompanha informação produzida com responsabilidade, credibilidade e olhar local.
Fique por dentro dos principais acontecimentos de Juiz de Fora, de Minas Gerais e do Brasil.
Acesse rcwtv.com.br e entre no nosso grupo de WhatsApp para receber atualizações diretamente no seu celular.

#rcwtv, #noticiasdejuizdefora, #jf, #juizdefora, #noticiasemjuizdefora, #minasgerais