Projeto propõe elevação das penas para crimes de receptação, incluindo animais

O deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) apresentou o Projeto de Lei 6417/25, que visa aprimorar as sanções aplicadas aos delitos de receptação – abrangendo as modalidades simples, qualificada, culposa e de animais. A iniciativa busca modificar o Código Penal com o intuito de combater o comércio de bens provenientes de atividades criminosas.

Atualmente, o texto encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados para apreciação.

Conforme o teor da proposta, a penalidade para a receptação simples, que envolve adquirir, receber ou transportar itens com conhecimento de sua procedência criminosa, seria elevada de um a quatro anos para dois a oito anos de reclusão, além de multa.

Para a receptação qualificada, caracterizada pela destinação do objeto a fins comerciais ou industriais, a sanção sugerida passaria de até oito anos para um período de quatro a dez anos de reclusão.

A iniciativa também prevê o agravamento das penas para a receptação de animais de produção, como bovinos e equinos, com a reclusão subindo de dois a cinco anos para uma faixa de quatro a dez anos.

Em relação à receptação culposa, onde o indivíduo deveria inferir a origem ilícita do bem devido às suas características ou valor, a pena de detenção seria ajustada de um mês a um ano para um a dois anos.

Combate à rede criminosa

O deputado Sargento Portugal enfatiza que a receptação funciona como um catalisador para delitos violentos, incluindo roubos e furtos. Ele declara: “Nosso objetivo é frear a criminalidade que se beneficia dessa prática, por meio do endurecimento das penas, visando desincentivar a compra de itens subtraídos ilegalmente”.

Como ilustração, o parlamentar menciona o latrocínio do ciclista Vitor Medrado, ocorrido em São Paulo em 2025, onde os bens roubados foram repassados a uma receptadora que, além disso, provia armamentos e equipamentos aos assaltantes. Portugal considera o aumento das penas uma “ação indispensável para combater a violência”.

Próximos passos

A proposta passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, será submetida à votação do Plenário da Câmara. Em caso de aprovação, seguirá para o Senado Federal.