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A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (18/11/26), o projeto que visa reduzir filas em pedágios nas rodovias estaduais. A medida obriga concessionárias a manter todos os guichês de cobrança operando durante o horário comercial para garantir agilidade aos usuários.
Em resumo:
- Comissão da ALMG aprovou projeto que exige funcionamento total de guichês no horário comercial.
- Texto prevê monitoramento em tempo real para evitar filas fora do horário comercial.
- Proposta inclui proibição de cobrança em trechos urbanos e interligações metropolitanas.
Conforme informou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a proposta de autoria da deputada Maria Clara Marra busca proteger os direitos dos motoristas. O objetivo central é evitar a formação de longas esperas nas praças de pedágio concedidas à iniciativa privada.
Monitoramento e combate às filas em pedágios
O relator da matéria, deputado Adriano Alvarenga, apresentou um substitutivo que amplia as exigências para as empresas. Além do funcionamento pleno dos guichês, as concessionárias deverão monitorar o fluxo em tempo real, impedindo filas significativas mesmo fora do horário comercial, conforme a especificidade de cada trecho rodoviário.
O texto também incorporou uma emenda do deputado Elismar Prado que veda a cobrança de tarifas em trechos urbanos. A proibição abrange vias que interligam municípios de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, visando aliviar o custo e o tempo de deslocamento dos cidadãos nessas áreas.
Próximos passos do projeto na ALMG
Após a aprovação na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, a matéria segue para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O projeto ainda passará por novas etapas legislativas antes de seguir para votação definitiva em plenário, consolidando as novas regras para o setor de rodovias.
Conteúdo atualizado conforme as diretrizes editoriais.
*Com informações oficiais de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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Perguntas Frequentes
📌 O que o projeto exige das concessionárias de rodovias?
As empresas deverão manter todos os guichês de cobrança em funcionamento durante o horário comercial e realizar o monitoramento das praças em tempo real para evitar filas.
📌 Haverá proibição de cobrança em algum trecho específico?
Sim, o projeto busca proibir a cobrança de pedágio em trechos urbanos ou naqueles que interligam municípios de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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