Projeto do Orçamento de 2027 prevê superávit primário de R$ 83,4 bilhões

O Governo Federal enviou nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional o projeto do Orçamento de 2027, estimando um superávit primário de R$ 83,4 bilhões. O valor supera em mais de R$ 10 bilhões a meta fixada de R$ 73,2 bilhões, correspondente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), visando demonstrar equilíbrio nas contas públicas para o próximo ano.

Apesar da previsão otimista, o saldo efetivo cai para R$ 18,6 bilhões (0,13% do PIB) quando contabilizadas as despesas que correm fora das metas do arcabouço fiscal. De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a mensagem central da proposta é entregar um planejamento financeiro sustentável.

O cálculo do resultado primário mede a diferença entre a arrecadação e os gastos governamentais, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Na proposta apresentada, as receitas líquidas estimadas somam R$ 2,849 trilhões (19,27% do PIB), contra despesas totais fixadas em R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB).

A melhoria do resultado oficial para R$ 83,4 bilhões ocorre pela exclusão de R$ 64,8 bilhões em despesas com precatórios e verbas específicas de saúde, educação e defesa. Essa flexibilização segue regras autorizadas por entendimento com o Supremo Tribunal Federal (STF) e legislações recentes.

Impacto dos gatilhos fiscais

Durante a apresentação do projeto, Moretti destacou que a aplicação de gatilhos previstos no arcabouço fiscal está sendo decisiva para conter o avanço das despesas obrigatórias. Esse mecanismo garante a folga observada em relação às metas estabelecidas pela legislação em vigor.

Entre os dispositivos acionados, o Artigo 6 limita o crescimento dos gastos com funcionalismo público a 0,6% acima da inflação. A medida deve gerar uma economia de R$ 9 bilhões em 2027, sem impactar o pagamento de sentenças judiciais.

Já o Artigo 14 impõe teto de 2,5% acima da inflação para despesas vinculadas, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Além disso, receitas de petróleo foram isoladas do cálculo de pisos obrigatórios, injetando uma contenção adicional de R$ 8,9 bilhões no Orçamento.

Para o mesmo exercício, o arcabouço também vetará a concessão ou expansão de benefícios tributários devido ao déficit registrado em 2025. O Ministério do Planejamento ainda avalia o montante total de recursos que deixará de ser renunciado com a vigência deste último gatilho.