Câmara analisa inclusão de coletores menstruais em programa de saúde

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3322/26, que prevê a distribuição gratuita de coletores menstruais e outros insumos reutilizáveis no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A proposta busca expandir o acesso aos itens de higiene para a população de baixa renda em todo o país.

Atualmente, a legislação federal (Lei 14.214/21) já garante o fornecimento de absorventes para estudantes, pessoas em situação de rua e mulheres presas. A medida visa prevenir doenças causadas pelo uso de materiais inadequados e evitar a evasão escolar.

Autonomia e sustentabilidade

Segundo a autora da proposta, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), a inclusão dos produtos reutilizáveis fortalece a autonomia e a justiça ambiental. Para a parlamentar, o item atua como instrumento de promoção do autocuidado, inclusão social e permanência dos estudantes nas escolas.

Tramitação no Congresso

O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa passar pela aprovação da Câmara e do Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.