Projeto de lei busca incluir cirurgias reparadoras pós-bariátricas no tratamento da obesidade pelo SUS

O Projeto de Lei 6510/25 propõe que as cirurgias reparadoras funcionais, realizadas após procedimentos bariátricos, sejam consideradas parte essencial do tratamento da obesidade mórbida no Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme a iniciativa da deputada Renata Abreu (Pode-SP), tais intervenções possuem caráter terapêutico e reparador, indo além de uma mera finalidade estética.

O texto em debate na Câmara dos Deputados define como cirurgias reparadoras aquelas destinadas à remoção do excesso de pele e tecidos em pacientes que experimentaram uma perda de peso considerável após a bariátrica, sempre que houver uma indicação clínica e funcional. Entre os procedimentos contemplados, estão as plásticas de abdome, coxas, braços e mamas.

Impactos na saúde dos pacientes

A deputada Renata Abreu enfatiza que o acúmulo de pele excedente após o emagrecimento acarreta complicações que transcendem a questão da aparência. “Essa condição passa a gerar impactos significativos na saúde física e emocional dos pacientes”, ela declara.

O excesso cutâneo pós-bariátrico está frequentemente associado a problemas como dermatites de repetição, infecções, dores crônicas, limitações funcionais e dificuldades na execução de atividades cotidianas básicas, como higiene pessoal, locomoção e desempenho profissional.

A parlamentar ainda ressalta que, embora o SUS já realize pontualmente algumas dessas cirurgias reparadoras, a oferta atual se mostra insuficiente para atender à demanda existente.

Requisitos para acesso

Para que os pacientes possam ter acesso a essas cirurgias reparadoras pelo SUS, o projeto estabelece uma série de requisitos mínimos. É exigida a comprovação da realização prévia de cirurgia bariátrica, a estabilidade de peso por um período a ser determinado pelo Ministério da Saúde, a apresentação de um laudo médico que ateste prejuízo funcional, clínico ou psicossocial, e uma avaliação por uma equipe multiprofissional do SUS.

Caso a proposta seja aprovada e convertida em lei, o Ministério da Saúde será responsável por atualizar os protocolos clínicos e a tabela de procedimentos e medicamentos do SUS para incluir as novas cirurgias. As despesas decorrentes da implementação da medida serão cobertas pelo orçamento da pasta, respeitando os limites financeiros vigentes.

O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo e será submetido à análise das comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei, a matéria necessita ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores, e posteriormente sancionada pela presidência da República.