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Sexta-feira, 20 de Novembro 2026
Política

Projeto combate divulgação de crueldade contra animais na internet

Proposta da deputada Gleisi Hoffmann prevê aumento de penas e responsabiliza plataformas digitais pela omissão na remoção de vídeos.

Redação RCWTV
Por Redação RCWTV
Projeto combate divulgação de crueldade contra animais na internet
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2791/26, proposta que tipifica como crime a publicação online de atos de crueldade contra animais e impõe regras estritas de remoção às redes sociais. Elaborado para combater grupos organizados na internet, o texto altera a Lei de Crimes Ambientais e o Marco Civil da Internet para punir autores e plataformas omissas.

⚡ EM DESTAQUE: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

  • 📌 Fato Central: Proposta da deputada Gleisi Hoffmann prevê aumento de penas e responsabiliza plataformas digitais pela omissão na remoção de vídeos.
  • 🔍 Contexto & Impacto: De autoria da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), a matéria determina o aumento da pena pela metade quando houver divulgação digital de maus-tratos e tortura.
  • ⏳ Próximos Passos & Serviço: A proposta estabelece ainda a responsabilidade civil das plataformas digitais.

Punições severas para compartilhamento digital

De autoria da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), a matéria determina o aumento da pena pela metade quando houver divulgação digital de maus-tratos e tortura. A sanção base atual é de detenção de três meses a um ano, acrescida de multa. No entanto, a punição poderá ser triplicada caso o crime envolva menores de idade ou ocorra de forma habitual em desafios virtuais.

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A parlamentar destaca que investigações recentes identificaram redes estruturadas em aplicativos de mensagens e servidores privados. Esses grupos realizam transmissões ao vivo de torturas e estimulam jovens à automutilação. "Proteger animais da crueldade extrema, nesse contexto, é também proteger crianças da normalização da violência", afirmou Gleisi Hoffmann.

Responsabilidade das redes sociais

A proposta estabelece ainda a responsabilidade civil das plataformas digitais. O provedor que não retirar o conteúdo violento do ar com rapidez e diligência, após notificação formal, responderá pelos danos causados. Cabe ao governo federal definir prazos, procedimentos para notificação, métodos para preservação de provas e comunicação formal às autoridades policiais.

Tramitação na Câmara

O texto passará pela avaliação de três comissões temáticas: Comunicação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nos colegiados, seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados antes de ser enviado ao Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

📌 Perguntas Frequentes sobre esta Notícia

Qual é o resumo desta matéria?

Proposta da deputada Gleisi Hoffmann prevê aumento de penas e responsabiliza plataformas digitais pela omissão na remoção de vídeos.

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias

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