A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2791/26, proposta que tipifica como crime a publicação online de atos de crueldade contra animais e impõe regras estritas de remoção às redes sociais. Elaborado para combater grupos organizados na internet, o texto altera a Lei de Crimes Ambientais e o Marco Civil da Internet para punir autores e plataformas omissas.
Punições severas para compartilhamento digital
De autoria da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), a matéria determina o aumento da pena pela metade quando houver divulgação digital de maus-tratos e tortura. A sanção base atual é de detenção de três meses a um ano, acrescida de multa. No entanto, a punição poderá ser triplicada caso o crime envolva menores de idade ou ocorra de forma habitual em desafios virtuais.
A parlamentar destaca que investigações recentes identificaram redes estruturadas em aplicativos de mensagens e servidores privados. Esses grupos realizam transmissões ao vivo de torturas e estimulam jovens à automutilação. "Proteger animais da crueldade extrema, nesse contexto, é também proteger crianças da normalização da violência", afirmou Gleisi Hoffmann.
Responsabilidade das redes sociais
A proposta estabelece ainda a responsabilidade civil das plataformas digitais. O provedor que não retirar o conteúdo violento do ar com rapidez e diligência, após notificação formal, responderá pelos danos causados. Cabe ao governo federal definir prazos, procedimentos para notificação, métodos para preservação de provas e comunicação formal às autoridades policiais.
Tramitação na Câmara
O texto passará pela avaliação de três comissões temáticas: Comunicação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nos colegiados, seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados antes de ser enviado ao Senado Federal.
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