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A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza inspeções nesta segunda-feira (23/11/26), a partir das 9h30, em cinco escolas estaduais situadas em Contagem e na Região do Barreiro, em Belo Horizonte. Segundo informou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o objetivo principal é verificar os investimentos já realizados em infraestrutura nessas unidades.
Em
- A Comissão de Educação da ALMG vistoria cinco escolas estaduais em Contagem e Belo Horizonte nesta segunda-feira (23/11/26).
- As unidades integram uma lista de 95 instituições leiloadas por meio de Parceria Público-Privada ao custo de R$ 5 bilhões.
- Parlamentar aponta que escolas visitadas já possuem boas condições de infraestrutura e gestão.
As visitas atendem a requerimentos da presidenta do colegiado, deputada Beatriz Cerqueira (PT). As instituições incluídas no cronograma são a E.E. Helena Guerra e a E.E. Francisco Firmo de Matos, em Contagem, além da E.E. Celso Machado, E.E. Ministro Alfredo Vilhena Valladão e E.E. Doutor Aurino Morais, na capital mineira.
Investimentos e impacto do leilão estadual
As cinco unidades educacionais fazem parte de um grupo de 95 instituições de ensino em todo o Estado que foram incluídas na Concorrência Internacional nº 001/2026. O processo de Parceria Público-Privada foi arrematado pelo fundo de investimentos internacional IG4 BTG Pactual Health Infra ao custo total de R$ 5 bilhões pelos próximos 25 anos.
O contrato prevê a concessão dos serviços de reforma, conservação, manutenção, gestão e operação de atividades não pedagógicas à empresa vencedora. Contudo, avaliações feitas pela comissão parlamentar apontam que várias unidades já contavam com boas condições de funcionamento e obras recentes custeadas pelo poder público.
Encaminhamentos e denúncias aos órgãos de controle
De acordo com a parlamentar responsável pelas diligências, o modelo de gestão privada pode permitir a locação de espaços escolares e a substituição de servidores não concursados, como Auxiliares de Serviços da Educação Básica. Equipamentos adquiridos com recursos públicos também poderiam ser remanejados sem novos aportes do gestor privado.
Diante dos apontamentos levantados nas vistorias a dezenas de escolas pelo Estado, a deputada Formalizou denúncias junto ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Federal. O material coletado nas visitas recentes integrará um relatório final para fundamentar o pedido de cancelamento do leilão.
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