A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Prefeitura de Juiz de Fora está realizando a Campanha de Proteção às Finanças da Pessoa Idosa, com o objetivo de conscientizar e orientar sobre a importância de proteger os idosos contra fraudes financeiras e abusos, de acordo com a legislação municipal N.º 14.195.
A campanha engloba diversas atividades, incluindo blitz educativas nas filas de banco, distribuição de materiais informativos e campanhas itinerantes com a unidade móvel do Procon. O foco é educar os idosos, suas famílias, cuidadores e a sociedade em geral sobre os diferentes tipos de golpes e práticas fraudulentas que exploram a vulnerabilidade financeira dos idosos.
Durante os dias 14 a 16 de junho, o Procon Móvel estará localizado na Rua Halfeld, em frente ao Cine Theatro Central, das 9h às 17h, oferecendo atendimento e esclarecendo dúvidas da população. Além disso, os interessados podem participar do jogo educativo "Trilha do Crédito Consciente".
Cartilha sobre direitos da pessoa idosa é lançada pela Prefeitura de Juiz de Fora
Nesta quinta-feira, 15, a Prefeitura de Juiz de Fora lançou a "Cartilha da Pessoa Idosa: Direitos e Informações", elaborada em conjunto pelo Procon e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos. A cartilha tem como objetivo fornecer informações e conhecimentos sobre os direitos humanos das pessoas idosas.
O documento apresenta o Estatuto da Pessoa Idosa e as leis que protegem a população idosa, tanto em nível federal quanto municipal. Entre os direitos assegurados pela legislação estão as vagas exclusivas, a meia-entrada e o transporte público gratuito. Além disso, a cartilha promove conscientização sobre o "envelhecimento ativo" e aborda situações de violência contra os idosos.
No que diz respeito às garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor, a cartilha também informa sobre práticas abusivas relacionadas à oferta de crédito e ao superendividamento dos idosos. O Procon oferece algumas dicas para evitar essas situações, como não comprometer mais de 30% da renda mensal com dívidas e recusar empréstimos oferecidos por telefone. Além disso, destaca-se a importância de utilizar o cartão de crédito apenas em casos de extrema necessidade e de não depositar dinheiro para terceiros, pois essa prática é comumente utilizada em golpes.
As ações da campanha continuam até sexta-feira, 16. O Procon Móvel estará localizado na Rua Halfeld, Calçadão, em frente ao Cine Teatro Central, das 9h às 17h. Para mais informações e orientações, acesse a cartilha completa disponível no site da Prefeitura de Juiz de Fora.
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