Procon-MPMG determina suspensão da venda de doces da linha Balls da marca Fini em Minas Gerais

O Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, determinou a suspensão cautelar da oferta e da venda de doces da linha "Balls", da marca Fini, em plataformas de comércio eletrônico direcionadas a consumidores de Minas Gerais. As empresas responsáveis foram notificadas na quarta-feira (05/08). A ação é motivada por fortes indícios de infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e às normas de proteção integral à infância.

Imagens com conotação sexual e atração infantojuvenil

As apurações do MPMG identificaram a circulação de itens da linha importada, como "Camel Balls", "El Toro Balls" e "Unicorn Balls". As embalagens dos produtos contêm estampas e ilustrações com representações gráficas alusivas a órgãos genitais de animais, elemento considerado abusivo por atrair o público infantil e expor crianças e adolescentes a conteúdos de natureza sexual de forma precoce.

A decisão baseia-se nas diretrizes da Resolução nº 163/2014 do Conanda, no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e no Parecer/Consulta nº 007/2026 do CAODCA, que apontam potenciais riscos ao desenvolvimento psicológico e social do público infantojuvenil.

Empresas notificadas e investigações em andamento

As notificações e restrições de venda atingem diretamente as seguintes plataformas e distribuidoras:

• Empório Karamell Importação e Exportação Ltda. (Karamell Store): Instauração de processo administrativo

• Mercado Livre Brasil Ltda.: Instauração de processo administrativo para bloqueio de anúncios

• Plataforma Ubuy (www.ubuy.com.br): Abertura de investigação preliminar para identificação do responsável legal no país

O órgão destacou que o site da Karamell não apresentava cadastro claro de CNPJ ou representante legal no Brasil, dispondo apenas de telefone e endereço físico. Além do bloqueio de vendas no estado de Minas Gerais, as decisões foram enviadas para ciência e providências do Conar, do Conanda e da Senacon. As ordens cautelares seguem vigentes até a adequação dos produtos e a conclusão dos processos administrativos.