O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) implementou, na tarde desta terça-feira (24/03), um novo modelo de fiscalização eletrônica voltado para o mercado de combustíveis. A iniciativa utiliza inteligência de dados para monitorar continuamente o comportamento dos preços em todo o estado, permitindo uma atuação preventiva e estratégica contra possíveis aumentos injustificados.
O sistema mapeou cerca de 4.500 postos de combustíveis e cruza informações reais da receita, como preços de compra e de venda. Segundo o coordenador do Procon-MPMG, Luiz Roberto Franca Lima, a ferramenta permite identificar estabelecimentos que elevaram a margem de lucro sem fundamentação econômica, o que pode configurar prática abusiva conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Critérios de análise e notificações
A fiscalização não foca apenas no percentual do reajuste, mas na sua justificativa documental. De acordo com a Divisão de Fiscalização das Relações de Consumo (DIFIS), aumentos elevados podem ser legais se houver elevação proporcional nos custos, enquanto reajustes menores podem ser considerados irregulares se não possuírem embasamento.
Os estabelecimentos que apresentarem indícios de irregularidade serão notificados para apresentar defesa. Caso a prática abusiva seja confirmada, os postos estarão sujeitos a sanções administrativas e os processos serão encaminhados às Promotorias de Justiça para as medidas judiciais cabíveis.
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