O Procon-MG, órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), integrou uma força-tarefa que fiscalizou postos de combustíveis em quatro cidades mineiras: Juiz de Fora, Uberlândia, Poços de Caldas e Três Pontas. A ação faz parte da primeira etapa da “Operação Apate”, realizada na terça-feira, 5 de agosto, e teve como objetivo investigar denúncias sobre qualidade e preços dos combustíveis.
Durante a operação, onze postos foram fiscalizados. Em Três Pontas, dois estabelecimentos foram interditados e cinco bombas lacradas após a constatação de irregularidades como teor insuficiente de biocombustível no diesel, excesso de etanol e presença de metanol — substância proibida — na gasolina. Também foi identificada divergência entre o volume de combustível fornecido e o indicado nas bombas.
Em Uberlândia, três postos foram vistoriados, e um deles foi autuado por apresentar diversos problemas. Entre as irregularidades estavam equipamentos medidores com defeito, identificação ausente ou incorreta dos combustíveis, informações imprecisas sobre preços e falhas na apresentação do número do CNPJ. Também foram verificadas práticas abusivas relacionadas à diferenciação de preços por modalidade de pagamento, sem a devida sinalização visível ao consumidor. O estabelecimento ainda não possuía exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível para consulta.
Segundo o promotor de Justiça Daniel Marotta, da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor em Uberlândia, um processo administrativo foi instaurado contra o posto autuado. O estabelecimento poderá ser multado, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa. Os bicos com defeito só poderão voltar a operar após reparos completos.
A operação também contou com a participação de órgãos como as Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, ANP, Sejusp, Ipem-MG, ANTT, Secretaria de Estado da Fazenda, além dos Procons municipal e estadual. Os fiscais utilizaram uma “maleta técnica”, que permite analisar a qualidade do combustível e aferir a precisão dos bicos injetores em poucos minutos, facilitando a detecção de fraudes como a adulteração de combustíveis e a prática da “bomba baixa”.
A iniciativa é parte de um esforço contínuo do Procon-MG para coibir práticas ilegais e proteger os consumidores mineiros. A fiscalização ganhou destaque após o assassinato do promotor Francisco José Lins do Rego Santos, em 2002, morto por combater a adulteração de combustíveis e a sonegação fiscal em Minas Gerais. O nome da operação faz referência à deusa grega Apate, símbolo do engano e da fraude.
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