Procon de Juiz de Fora inicia Operação Volta às Aulas para orientar consumidores

O Procon da Prefeitura de Juiz de Fora deu início à "Operação Volta às Aulas" nesta segunda-feira, 8, com término previsto para 24 de janeiro. O objetivo é orientar sobre a compra de materiais escolares e direitos dos consumidores em relação às escolas particulares.

A equipe do Procon está conduzindo uma pesquisa de preços desses materiais, cujos resultados serão divulgados no final deste mês. Além disso, estão orientando os fornecedores sobre a correta precificação dos produtos conforme o Código de Defesa do Consumidor. Durante a operação, serão enfatizadas orientações sobre matrículas para 2024, reajuste de anuidade, contratos de serviços, exigências de uniformes escolares, cuidados com contratos de transporte escolar e condições para aquisição de materiais escolares.

Algumas orientações para compras de materiais escolares incluem:

- Listas de materiais só devem conter itens para uso pedagógico do aluno. Artigos de uso coletivo não podem ser solicitados, como papel higiênico, giz e canetas para lousa;
  
- Alunos não podem ser proibidos de participar de atividades escolares por não adquirirem ou possuírem o material exigido;
  
- Famílias têm o direito de receber de volta materiais escolares não utilizados do ano letivo anterior;
  
- Escolas não podem especificar marcas ou locais para compra dos itens da lista de material escolar;
  
- Se a escola utiliza livros próprios ou importados, essa informação deve ser comunicada antecipadamente ao consumidor;
  
- Reutilizar materiais do ano anterior não só economiza, mas também promove a preservação ambiental. Recomenda-se comprar apenas os materiais que precisam ser substituídos ou que ainda não estão em posse do aluno.

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