Prefeitura de Juiz de Fora estipula prazo até 19 de outubro para esvaziamento de 19 imóveis que passarão por demolição na Zona Norte

Famílias e responsáveis por 19 construções situadas nos bairros Jardim Natal e Jóquei Clube receberam prazo improrrogável até a próxima segunda-feira (19/10) para efetuar a desocupação voluntária e o recolhimento integral de móveis e bens particulares em Juiz de Fora.

A medida antecede a derrubada das estruturas pelo Poder Executivo municipal, com início dos trabalhos operacionais agendado para terça-feira (20/10), gerando apreensão em comunidades da Zona Norte e mobilizando setores de política urbana em Minas Gerais.

A publicação oficial ocorreu no último sábado (10/10), concedendo originariamente um interstício de nove dias para a saída dos ocupantes. Os comunicados foram formalizados pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização Urbana, atendendo a requisições conjuntas da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil e do próprio corpo técnico de fiscalização da administração pública.

Localização dos endereços, vias notificadas e critérios administrativos

Distribuição geográfica das ordens: O montante reúne 14 autos vinculados ao bairro Jardim Natal e outros cinco direcionados ao Jóquei Clube.

Logradouros abrangidos:

Jardim Natal: Imóveis situados nas ruas Tenente Lucas Drumont, Pedro Moreira Cavalcanti, José Nunes Pereira, Doutor Augusto Eckmann e Antônio Carlos da Silva.

Jóquei Clube: Edificações distribuídas pelas ruas Ricardo Ribeiro de Novaes, Wenceslau Braz e Detetive José Felipe.

Unidades independentes em mesmo lote: Determinadas notificações discriminam compartimentações, casas sobrepostas ou apartamentos autônomos em um único número predial, evidenciando que as ações recaem sobre moradias distintas.

Ausência de laudos nos editais: Os despachos divulgados não pormenorizam os relatórios técnicos que fundamentaram a opção extrema pela demolição, tampouco especificam o nível de vulnerabilidade estrutural das paredes, fundações ou riscos geológicos imediatos do terreno.

Procedimento para extensão de prazo, penalidades e lacunas assistenciais

Requerimento de dilatação: O regulamento autoriza que os proprietários ou detentores das residências protocolem solicitação formal de prorrogação do período de desocupação. A petição necessita ser apresentada presencialmente no guichê do JF Informação (Avenida Barão do Rio Branco, 2.234, Centro).

Retirada de documentação e sanções: Cópias e segundas vias das notificações podem ser recolhidas na sede da Supervisão de Controle Fiscal (Avenida Brasil, 2.001, 10º andar). A inobservância das instruções dentro do período estipulado sujeita os infratores à lavratura de multas e autos de infração urbanística.

Indefinições sobre acolhimento social: O texto normativo não elucida se os pontos contam com pessoas residindo atualmente, qual o quantitativo exato de núcleos familiares atingidos ou se existirá fornecimento de aluguel social e remoção assistida para abrigos públicos. Do mesmo modo, não foi divulgado um calendário detalhando a ordem em que cada construção será posta abaixo a partir do dia 20.