Presidente do STF reforça defesa de Toffoli em inquérito do Banco Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, divulgou uma nota oficial na noite desta quinta-feira (22) para defender a atuação da Corte na investigação de supostas irregularidades envolvendo o Banco Master. No comunicado, o chefe do Poder Judiciário mencionou nominalmente o ministro Dias Toffoli, relator do inquérito criminal, que tem sido alvo de críticas e pressões para se afastar da supervisão da apuração conduzida pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF).

"A seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porém, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI", afirmou Fachin.

A nota faz uma defesa veemente da integridade profissional das instituições. Fachin ressaltou que crises e adversidades não suspendem o Estado de Direito e que, justamente em tais momentos, é crucial que prevaleçam o respeito à Constituição, ao devido processo legal e à atuação técnica dos órgãos competentes.

Sem fazer menção explícita ao caso de fraude no Banco Master, o ministro aludiu indiretamente à situação, enfatizando que "situações com impacto sobre o sistema financeiro nacional exigem mesmo resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes".

Fachin salientou a autonomia do Banco Central, o papel da Polícia Federal na investigação de crimes financeiros e a competência do Ministério Público na persecução penal e na defesa da ordem econômica.

O presidente do STF também afirmou que a Corte exerce suas funções constitucionais regularmente, inclusive durante o período de recesso, quando questões urgentes são analisadas pela Presidência ou pelo relator dos respectivos processos, sendo posteriormente submetidas ao colegiado.

"As matérias de competência do Tribunal Pleno ou das Turmas, quando decididas no recesso, serão, oportunamente, submetidas à deliberação colegiada, com observância do devido processo constitucional, da segurança jurídica e da uniformidade decisória. A colegialidade é método", observou.

O presidente da Corte enfatizou que o Supremo não se curva a ameaças ou intimidações, e que ataques à sua autoridade representam agressões à própria democracia, defendendo a crítica legítima, mas repudiando tentativas de desmoralização institucional.

"Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito", pontuou. "O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel. Defender o STF é defender as regras do jogo democrático e evitar que a força bruta substitua o direito. A crítica é legítima e mesmo necessária. Não obstante, a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF não permitirá que isso aconteça", concluiu a nota.

Controvérsias e reações

Entre as decisões recentes de Toffoli que geraram controvérsia, destaca-se a determinação para lacrar e acautelar bens, documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal na nova fase da Operação Compliance Zero, que foram entregues aos cuidados da PGR. A medida chegou a ser criticada por uma associação de peritos criminais.

A atuação de Toffoli também tem sido questionada por parlamentares que alegam suposto impedimento ou suspeição. Recentemente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um desses pedidos, apresentado em dezembro pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC).

O arquivamento do pedido de afastamento de Toffoli do caso foi elogiado pelo decano do STF, o ministro Gilmar Mendes.

"Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições. Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro", escreveu Gilmar em postagem na rede X.