Prefeitura republica edital do Novo Transporte Público de Juiz de Fora e prevê abertura das propostas em março

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) republicou o edital de licitação do Novo Transporte Público Municipal nesta quinta-feira, 19. O documento atualizado, juntamente com os anexos, será disponibilizado no Portal de Compras Públicas. Com as alterações, a previsão é que a abertura das propostas das empresas interessadas ocorra no dia 26 de março.

De acordo com a administração municipal, a republicação ocorre após ajustes técnicos no edital, feitos em resposta a questionamentos e a um processo de impugnação apresentados por empresas interessadas na concorrência. Entre os pontos revisados estão critérios relacionados à remuneração de capital e aos mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Segundo o Executivo, as alterações buscam ampliar a previsibilidade contratual e reduzir impactos econômicos ao longo da concessão. O anexo referente ao Mecanismo de Ajuste de Contas (MAC) também foi reformulado. A nova versão delimita as regras aplicáveis à fase contratual e explicita que o modelo prioriza o ressarcimento integral de custos e despesas, além da adequada remuneração do capital investido.

O edital atualizado detalha ainda que o reequilíbrio econômico-financeiro poderá ocorrer de forma mensal, com base em valores de mercado comprovados pelas concessionárias, e anualmente, a partir da comparação entre os valores recolhidos via MAC e as demonstrações contábeis apresentadas pelas empresas.

O texto estabelece que a revisão anual será orientada por múltiplos índices, com o objetivo de preservar o equilíbrio econômico do contrato ao longo do período de concessão. Também houve aprimoramento na redação sobre critérios de depreciação, com detalhamento dos fundamentos técnicos contábeis utilizados.

Outra mudança foi a inclusão, em anexo, da estimativa de custos relacionados a abrigos de ônibus, infraestrutura para instalação e manutenção dessas estruturas, além da incorporação dos orçamentos de tecnologia na composição do valor de referência da licitação.

O edital também revisou as exigências para comprovação da capacidade econômico-financeira das empresas, com retirada de indicadores de viabilidade econômica anteriormente previstos. Houve ainda ajustes na redação referente à obrigatoriedade de produção de relatórios gerenciais contábeis.