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A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) retirou da via pública, nesta quarta-feira (18) dois automóveis que se encontravam em situação de abandono. O primeiro veículo recolhido estava estacionado na Rua Julieta de Albuquerque, no bairro Santa Efigênia. Já o segundo, foi rebocado da Rua Francisco Vaz de Magalhães, no Cascatinha. A ação recebeu apoio dos fiscais de postura da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur) e da Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra).
Os carros foram recolhidos após esgotadas as medidas administrativas cabíveis pela fiscalização. O trâmite passa por notificação ao proprietário, solicitando a remoção do veículo, autuação e, em caso de permanência em situação irregular, remoção e envio ao depósito. Após três dias, por estar sem condições de circulação em via pública, o veículo pode ser considerado em situação de abandono. Por esta situação, o proprietário poderá ser autuado por infração prevista na Lei Municipal 12.294/2011, com multa no valor de R$ 828,06. Quando é verificada a disposição de resíduos e entulhos, o proprietário poderá também ser multado por conspurcação da via pública, conforme prevê o Código de Posturas do Município, podendo a multa chegar a até quase R$ 5 mil.
Para reaver o carro apreendido, o proprietário precisa quitar a multa e arcar com os custos de remoção e despesas do depósito. No caso de automóveis sem placa, a identificação do proprietário é feita através do chassi. Terminados os prazos legais para retirada, o carro é encaminhado para leilão.
RCWTV