Prefeitura inicia renovação de permissões do serviço de táxi em Juiz de Fora

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) iniciou, nesta segunda-feira (31/08), o processo de renovação das permissões vinculadas à Concorrência Pública nº 005/2009. A medida permite que cerca de 40 permissionários renovem suas licenças para prestação do serviço no município neste ano. Até o término da vigência do edital, previsto para 2028, um total de 102 permissões poderá ser prorrogado. Atualmente, a frota da cidade conta com 626 veículos operacionais.

Os profissionais habilitados que cumprirem todas as normas da legislação municipal obterão o direito de operar por mais 16 anos. A continuidade da permissão condiciona-se à realização das vistorias anuais obrigatórias, ao cumprimento dos requisitos operacionais e à renovação periódica dos veículos utilizados no transporte de passageiros em Minas Gerais.

Procedimento para solicitação online

Os interessados devem dar início ao processo por meio da plataforma digital Prefeitura Ágil. No sistema, é necessário selecionar o assunto “Prorrogação de Permissão de Táxi - Concorrência Pública nº 005/2009” e anexar os seguintes documentos:

• Documentos de identificação pessoal e Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

• Carteira de Motorista de Táxi e comprovante de residência atualizados;

• Certidões negativas e declarações exigidas pelo edital;

• Documentação regular do veículo, comprovante de seguro obrigatório e vistorias em dia.

Atendimento presencial

Caso necessitem de suporte presencial, os taxistas podem se dirigir ao setor de táxi da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU), localizado no Terminal Rodoviário Miguel Mansur (Avenida Brasil, nº 9501, Bairro São Dimas), em Juiz de Fora.