Congresso vota isenção da taxa das blusinhas nesta segunda-feira

A Câmara dos Deputados pautou para esta segunda-feira (31) a votação da medida provisória que altera a chamada taxa das blusinhas. A proposta do governo federal zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais online de até US$ 50, visando baratear o consumo popular antes do prazo de caducidade do texto em setembro.

Antes da análise no plenário da Câmara, agendada para as 18h, a MP 1.357 de 2026 precisa ser apreciada pela Comissão Mista às 16h. O colegiado analisa o parecer favorável da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). Se aprovada pelos deputados, a matéria seguirá para o Senado.

A tramitação da proposta foi destravada após negociações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). A medida provisória perderá a validade em 8 de setembro caso não seja votada nas duas casas legislativas.

O tema divide opiniões no setor produtivo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) critica a medida, alegando concorrência desleal com produtos importados da China. Em contrapartida, o governo defende que a redução da tarifa favorece o consumo das classes populares.

Fim da escala 6x1 e outras pautas

A semana de esforço concentrado no Congresso também inclui a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1. O texto deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).

Para acelerar a aprovação e evitar que a matéria retorne à Câmara, Aziz deu parecer favorável e rejeitou todas as 12 emendas apresentadas. A pauta da semana ainda prevê debates sobre a PEC da segurança pública.

Projetos para entregadores e trabalhadores

Os deputados podem votar duas medidas provisórias voltadas aos trabalhadores de aplicativos: a MP 1360 de 2026, que simplifica regras para mototaxistas, e a MP 1.366 de 2026, que cria linhas de financiamento para aquisição de motos e bicicletas elétricas.

Completam a pauta do Congresso os incentivos fiscais para programas de oncologia e apoio à pessoa com deficiência, além da Política Nacional de Agroecologia e do Plano Nacional de Cultura.