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Terça-feira, 12 de Maio 2026
Juiz de Fora

Prefeitura de Juiz de Fora propõe reforma estrutural para salvar o Programa Saúde Servidor

Medidas incluem quitação de dívida de R$ 20 milhões, nova gestão por autarquia e contratação de operadora via licitação

Talia Santana
Por Talia Santana
Prefeitura de Juiz de Fora propõe reforma estrutural para salvar o Programa Saúde Servidor
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A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) apresentou, nesta terça-feira (10/02), uma proposta definitiva para reestruturar o programa Saúde Servidor (PAS). O plano, detalhado em reunião com vereadores, busca sanar um déficit mensal de R$ 1 milhão e regularizar a situação jurídica do programa junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As medidas são fruto de nove meses de negociações entre o Executivo e o Fórum Sindical.

Diagnóstico financeiro: Dívida acumulada e inviabilidade

Atualmente, o Saúde Servidor atende mais de 10 mil usuários, entre titulares, dependentes e agregados. O balanço apresentado revelou que o modelo atual é economicamente inviável: enquanto a receita mensal gira em torno de R$ 3,6 milhões, as despesas alcançam R$ 4,6 milhões. Esse desequilíbrio gerou uma dívida acumulada de R$ 20 milhões.

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Além do rombo financeiro, o programa apresenta graves inconformidades jurídicas. Por não cumprir requisitos de solvência e governança exigidos pela ANS para entidades de autogestão, o PAS opera sob fragilidade institucional, o que motivou a busca por um novo formato operacional.

Soluções propostas: Quitação de débitos e nova administração

Para resolver o impasse, a Prefeitura assumiu o compromisso de quitar integralmente a dívida de R$ 20 milhões, desde que novos passivos não sejam criados. A proposta prevê mudanças profundas na arrecadação e gestão:

Aporte das Instituições: Prefeitura, Câmara e Cesama elevarão o repasse mensal conjunto de R$ 454,6 mil para R$ 1,2 milhão.

Ajuste de Mensalidades: Haverá correção nos valores pagos pelos usuários para equilibrar as contas.

Contratação de Operadora: O atendimento passará a ser prestado por uma operadora de plano de saúde privada, a ser escolhida por licitação, garantindo a proposta mais vantajosa financeiramente.

Gestão via JF Prev: O programa deixará a Secretaria de Recursos Humanos e será administrado pela autarquia JF Prev, com um conselho gestor e fiscal composto paritariamente por representantes da Prefeitura e dos sindicatos.

Transparência e próximos passos

A Administração Municipal reafirmou que a prioridade é preservar os direitos dos usuários e garantir a sustentabilidade do plano a longo prazo. Para esclarecer dúvidas individuais e detalhar as mudanças, será lançado um hotsite institucional com informações didáticas para os servidores. A proposta agora segue para os trâmites necessários visando a implementação da nova estrutura de governança e a abertura do processo licitatório.

 

 
 
 
 

 

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FONTE/CRÉDITOS: PJF.MG

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