Na data em que se celebra o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) anunciou a abertura do edital "Meu NOME, minha IDENTIDADE" - Retificação de Nome e Gênero. A iniciativa tem como objetivo promover a retificação dos registros civis de 30 pessoas residentes em Juiz de Fora, que se identificam como travestis, não binárias, mulheres e homens transexuais. O processo de retificação de prenome e gênero será realizado de forma gratuita, possibilitando às pessoas o acesso e o exercício pleno de sua cidadania.
Inscrições abertas: Saiba como solicitar a retificação na certidão de nascimento ou casamento
As pessoas interessadas em realizar a retificação na certidão de nascimento ou casamento devem atender a alguns requisitos. É necessário ter mais de 18 anos e realizar a inscrição entre os dias 30 de junho e 5 de julho. A inscrição pode ser feita online, por meio de um link disponibilizado, ou presencialmente na Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), localizada na Av. Brasil, 2001 / 10º andar, Centro. O horário de atendimento é das 8h às 11h30 e das 14h às 17h.
Critérios de elegibilidade: Conheça as condições para participar do processo de retificação gratuito
Para garantir um acesso prioritário às vagas disponíveis, o edital considerará o perfil socioeconômico dos solicitantes. Serão priorizados aqueles que não possuem recursos financeiros para arcar com os custos da retificação e que se enquadrem nos seguintes critérios: integrantes de famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou com renda familiar de até três salários mínimos. Os interessados devem apresentar uma das seguintes documentações: estar inscrito no Cadastro Único, ser trabalhador formal (apresentando cópia dos contracheques dos meses de maio, junho e julho), ser trabalhador informal (declarar a atividade exercida e a renda mensal dos meses de maio, junho e julho), ou estar desempregado e sem renda (apresentar declaração de situação de desemprego). O resultado das inscrições selecionadas será divulgado no dia 11 de julho, por meio do site da Prefeitura.
Compromisso com a diversidade: Projeto é resultado de emenda parlamentar e visa garantir direitos LGBTQIA+
O projeto "Meu NOME, minha IDENTIDADE" é uma iniciativa da Prefeitura de Juiz de Fora em parceria com a vereadora Tallia Sobral, cuja emenda parlamentar viabilizou a sua implementação. O programa reforça o compromisso do governo municipal em promover e garantir maior cidadania e respeito à população LGBTQIA+. Jefferson Nascimento, assessor de políticas públicas LGBTQIAPN+ da SEDH, destaca a importância do projeto para a inclusão e o respeito aos direitos dessa comunidade.
Para mais informações sobre o edital "Meu NOME, minha IDENTIDADE" - Retificação de nome e gênero, acesse o edital completo aqui. Em caso de dúvidas, entre em contato com a SEDH pelo telefone 3690-7331.
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