Prefeitura de Juiz de Fora abre processos eletivos para o Conselho do Fundeb

A Secretaria de Educação da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) tornou públicos os processos eletivos voltados à escolha dos novos representantes que vão compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb). A formação do colegiado contempla o triênio de 2027 a 2030, estruturando a fiscalização sobre os recursos destinados à rede de ensino.

Em resumo:

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• Secretaria de Educação de Juiz de Fora abriu processos eletivos para o CACS-Fundeb.
• Mandato do colegiado abrangerá o triênio 2027-2030.
• Eleições ocorrem em novembro para pais, estudantes e sociedade civil.

O CACS-Fundeb atua diretamente como um órgão colegiado de acompanhamento e controle social. Suas atribuições envolvem supervisionar a distribuição, a transferência e a correta aplicação das verbas do Fundo. A composição oficial contempla vários segmentos da sociedade. Inclui o Poder Executivo municipal, a educação básica, pais e estudantes. Também participa o Conselho Municipal de Educação, o Conselho Tutelar e a sociedade civil.

Regulamentação e cronograma dos processos eletivos

Os processos eletivos obedecem rigorosamente às diretrizes estabelecidas. A Lei Federal n.º 14.113 foi promulgada em 25 de dezembro de 2020. A Lei Municipal n.º 14.189 foi sancionada em 27 de maio de 2021. Esses marcos legais regulamentam tanto os aspectos estruturais quanto o funcionamento prático do Conselho em âmbito local.

Nesta etapa específica definida pela Secretaria de Educação, a votação contemplará três segmentos distintos da comunidade. O cronograma oficial detalha as datas e os horários. Mostra o quantitativo de vagas para titulares e suplentes. O preenchimento ocorre ao longo do mês de novembro de 2026.

Datas, horários e local de votação em Juiz de Fora

A eleição para pais de alunos da Educação Básica Pública ocorre no dia 11 de novembro de 2026. O início está marcado para as 14h30. O objetivo é preencher dois titulares e dois suplentes. No dia seguinte, 12 de novembro de 2026, também às 14h30, ocorrerá a escolha de um representante titular e um suplente para o segmento de estudantes da Educação Básica Pública.

As organizações da sociedade civil elegem seus representantes no dia 17 de novembro de 2026. O horário da votação é às 14h30. Serão escolhidos dois titulares e dois suplentes. A Prefeitura de Juiz de Fora informou sobre os locais de votação. Todas as reuniões presenciais acontecem na Rua Batista de Oliveira, n.º 239, sala 402. O endereço fica localizado no Centro da cidade.

Detalhes sobre a realização das eleições presenciais

A Secretaria de Educação divulgou novas diretrizes para o colegiado. Os procedimentos de escolha para as vagas ocorrem de forma presencial. Tudo acontece na região central do município. Os interessados em participar devem comparecer ao endereço determinado no cronograma oficial para acompanhar os pleitos de cada segmento previsto.

A realização das assembleias na sala 402 da Rua Batista de Oliveira assegura a transparência na formação do grupo para o triênio seguinte. A participação dos segmentos contemplados garante a legitimidade democrática na gestão e no controle social dos recursos direcionados à educação básica pública local.

*Com informações oficiais de Prefeitura JF.

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