Na manhã desta segunda-feira, 6, a prefeita Margarida Salomão, juntamente com a secretária de Assistência Social (SAS), Malu Salim, o secretário de Recursos Humanos (SRH), Rogério de Freitas, e a subsecretária de Proteção Social, Cristiane Nasser, deram as boas vindas aos 70 novos servidores concursados, sendo 38 assistentes sociais e 32 psicólogos, que assumiram cargos na SAS. A medida fortalece a política de assistência do município com quadro efetivo de servidores de carreira que irão atuar em conformidade com a política nacional.
Margarida falou sobre a importância do serviço público na vida do cidadão e ressaltou que este é um momento relevante para a trajetória de Juiz de Fora referente a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). “A maneira como se lidava com o serviço social na cidade precedente à constituição era uma forma até criativa, mas desprofissionalizada. Estamos trabalhando com essas marcas que são importantes do ponto de vista histórico, mas existe a necessidade de um novo caminho. Os políticos vão e vêm, mas as políticas públicas que forem construídas coletivamente devem ficar”.
“A transitoriedade da assistência nas gestões não era favorável para a população. É muito importante a presença de assistentes sociais e psicólogos para a implantação do Suas. Vocês vão trabalhar com vulneráveis que precisam ser muito bem acolhidos. Outra questão que precisam ficar atentos é o trabalho da mobilização social. O que integra o território é o seu propósito e sua história. Nosso trabalho é para assegurar acesso a direitos”, destacou a chefe do executivo municipal.
Os novos postos criados atendem a exigências do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Município, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que discutiu questões pertinentes à natureza jurídica da Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac). O TAC assinado em novembro de 2019 repassa à Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência (SAS), a absorção dos serviços de Cras (Centro de Referência de Assistência Social), Creas (Centro de Referência de Assistência Social) e do Centro Pop, serviços que vêm sendo prestados pela Amac, justificando a criação de metade dos cargos de técnico de nível superior de assistente social e psicólogo.
Para a secretária de assistência social, Malu Salim, esse é o momento de um redesenho dos sistemas de proteção social. “É a oportunidade de deslocar a Assistência Social do campo da caridade e da filantropia para o direito social. Importante ressaltar que junto com vocês todos os nossos termos de parceria estão sendo renovados e em todos eles o território ultrapassa os limites da Geografia, sendo o espaço do acontecer solidário. Desejo a todos força, coragem e ousadia para desenvolver o papel de servidor público da política de Assistência Social”.
Foto: Carlos Mendonça