Prefeita encaminha projeto de “Lei da Inovação” à Câmara Municipal

A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, apresentou nesta sexta-feira, 23, o projeto de lei que visa criar o "Sistema de Inovação de Juiz de Fora". A proposta tem como objetivo impulsionar negócios inovadores na cidade, promovendo a colaboração entre o setor público e a iniciativa privada, além de fortalecer a integração entre a academia, o setor produtivo e a sociedade civil. O projeto foi apresentado no prédio-sede da Prefeitura de Juiz de Fora, com a presença de representantes do ecossistema de inovação local.

O projeto da "Lei da Inovação" está alinhado com o marco legal de inovação brasileiro, que inclui a Lei 13.243/16 (Novo Marco Legal da Inovação), seu decreto regulamentador (Decreto 9.283/2018) e a Lei Complementar n° 182/2021 (Novo Marco Legal das Startups). Ele estabelece as diretrizes do sistema de inovação de Juiz de Fora, os agentes envolvidos, os mecanismos de apoio e fomento à inovação, a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Inovação (FMDI) e a operação dos polos de inovação em toda a cidade.

Essa iniciativa teve início em 2021, com o lançamento do documento guia do Plano de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo de Juiz de Fora (PDSI), seguido por dez reuniões setoriais, incluindo uma com a rede de Tecnologia da Informação (TI). Embora a lei não seja direcionada especificamente a esse setor, ela terá um impacto significativo, dada a importância da área para Juiz de Fora. A cidade conta com diversas empresas e instituições de ensino que possuem conhecimento e pesquisas relevantes, e é fundamental promover a integração desses recursos com o setor produtivo, a fim de impulsionar atividades intensivas em tecnologia e impulsionar o desenvolvimento de Juiz de Fora.