Assembleia de Minas inicia revisão do PPAG para 2027

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza na próxima segunda-feira (26/10/26) a audiência pública de abertura da revisão anual do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027. A atividade, que marca o início da discussão participativa sobre as ações pretendidas pelo governo, acontece a partir das 16 horas e será conduzida conjuntamente pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG.

Cronograma de consultas e encontros participativos

Os interessados em participar já contam com uma consulta pública online aberta desde quarta-feira (21/10/26), com encerramento programado para o dia 4 de novembro. A programação inclui ainda encontros online de monitoramento entre os dias 27 e 29 de outubro, abordando áreas de investimento como saúde, educação, segurança e cultura. Na sequência, entre 3 e 5 de novembro, a Escola do Legislativo sedia grupos de trabalho presenciais para debater as propostas de revisão.

O processo conta também com atividades no interior do Estado, com encontros definidos para Montes Claros (Norte de Minas) no dia 28 de outubro, e para Almenara (Vale do Jequitinhonha) no dia 5 de novembro. O encerramento oficial da discussão participativa está marcado para a audiência pública do dia 11 de novembro.

Importância do PPAG e capacitação pública

O PPAG define o planejamento da atuação estadual para quatro anos, estabelecendo metas gerais, valores a serem investidos e regiões beneficiadas, sendo revisado anualmente para compatibilização com a Lei Orçamentária Anual (LOA). Para auxiliar quem deseja compreender melhor o tema, a Escola do Legislativo disponibiliza inscrições gratuitas para o curso “Capacitação em Planejamento e Orçamento Público” em sua plataforma de ensino a distância, com prazo final de inscrição em 3 de dezembro e conclusão até 14 de dezembro.

Especialistas e participantes destacam os desafios e a relevância do processo. Cláudia Feres de Faria, professora do Departamento de Ciência Política da UFMG, aponta que instrumentos como a revisão de planos plurianuais possuem grande potencial para criar inovação e desenvolver políticas mais legítimas.

Por sua vez, o produtor cultural Renato Paranhos, que já atuou como relator de grupos de trabalho, reforça a importância de ouvir a população, embora ressalte a necessidade de empoderar as deliberações populares frente aos filtros legislativos e à execução do Poder Executivo.

*Com informações oficiais de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Mais notícias de Política no portal RCWTV.