A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG) realizaram, nesta quarta-feira (21/10), a 334ª reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (CIB-SUS/MG), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
Em resumo:
- Aprovadas diretrizes para o enfrentamento ao câncer de próstata no estado.
- Novas regras incluem linha de cuidado para Atrofia Muscular Espinhal.
- Plano para atenção a populações atingidas por desastres minerários foi aprovado.
O encontro teve como foco a deliberação de pautas estratégicas para a rede pública de saúde em todo o território mineiro, abrangendo desde o combate a doenças específicas até a assistência a populações vulneráveis e regiões impactadas por desastres.
Enfrentamento ao câncer de próstata e novos exames
Entre as principais pautas discutidas e aprovadas esteve o conjunto de diretrizes para o componente de enfrentamento ao câncer de próstata, vinculado ao programa Cuidar na Hora Certa. A estratégia tem o objetivo de reduzir a morbimortalidade associada à enfermidade e organizar a linha de cuidado para o diagnóstico na rede pública estadual. O programa engloba promoção à saúde, detecção precoce, diagnóstico rápido e tratamento oportuno, viabilizando o início da terapia oncológica em até 60 dias.
Para 2025, a SES-MG estabeleceu que pacientes com alterações no exame de Antígeno Prostático Específico (PSA) realizem ressonância magnética multiparamétrica da próstata antes da biópsia, medida que visa ampliar a precisão diagnóstica e diminuir a necessidade de procedimentos invasivos. O secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, pontuou que a saúde do homem integra as linhas prioritárias do planejamento estratégico da pasta, destacando a pactuação de novos valores para a realização de biópsias e a oferta de ressonância multiparamétrica.
Ações para Atrofia Muscular Espinhal e saúde de idosos
A reunião também marcou a aprovação das diretrizes da Linha de Cuidado da Atrofia Muscular Espinhal (AME) em Minas Gerais. A resolução visa fortalecer a Rede de Atenção por meio de cuidado integral que inclui diagnóstico precoce, triagem neonatal, tratamento oportuno, reabilitação, acompanhamento multiprofissional, suporte assistencial via Telessaúde e monitoramento contínuo. A AME é descrita como uma patologia rara, de origem genética e degenerativa contínua dos neurônios motores, figurando como causa relevante de óbitos na primeira infância.
Adicionalmente, foi apresentado o plano Operativo de Saúde da Pessoa Idosa, estruturado em eixos temáticos voltados ao envelhecimento ativo e saudável, atenção integral, prevenção de agravos e cuidado com condições crônicas. O presidente do Cosems-MG, Edivaldo Farias, enfatizou a parceria contínua com a Secretaria de Estado de Saúde para assegurar a capilaridade das políticas públicas nos municípios.
Saúde em regiões mineradoras e outras pactuações
O colegiado aprovou ainda o Plano Estadual para Atenção Integral à Saúde das Populações Atingidas por Desastres Minerários e Residentes em Regiões Mineradoras no âmbito do SUS-MG. O documento foi elaborado considerando os mais de 600 municípios mineiros impactados pela atividade minerária, com ênfase nas bacias dos rios Doce e Paraopeba, visando fortalecer a promoção, prevenção, vigilância e assistência.
Na mesma ocasião, foram oficializadas a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto (Tipo II) no Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira, em Montes Claros, a grade de referência para urgência em lesão medular, o regimento interno da Comissão Coordenadora Estadual do Projeto Mais Médicos para o Brasil, a reprogramação da Rede de Neurocirurgia de Alta Complexidade na PPI/MG e a regulamentação do Tratamento Fora do Domicílio.
*Com informações oficiais de Secretaria de Estado de Saúde de MG.
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