Saiba o que caracteriza o crime de boca de urna nas eleições

No dia das eleições, tentar influenciar a escolha dos eleitores com distribuição de propaganda ou pedido de votos caracteriza o crime de boca de urna. A prática ilegal sujeita os infratores a sanções criminais impostas pela Justiça Eleitoral para garantir a liberdade e a legitimidade do pleito.

O que é configurado como infração?

A ilicitude ocorre quando há qualquer tentativa de persuadir o eleitorado a optar por determinado candidato, partido, federação ou coligação durante a data da votação.

As condutas proibidas pela legislação incluem:

• Distribuição de panfletos ou santinhos;
• Pedir votos diretamente aos eleitores;
• Organização de grupos para promover candidaturas;
• Realização de comícios ou carreatas;
• Uso de alto-falantes e outros amplificadores de som.

Até o término do pleito, também fica vedada a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado ou material promocional, caso a ação configure uma demonstração coletiva.

Manifestação individual é permitida

Por outro lado, o eleitor tem garantido o direito à manifestação individual e silenciosa de sua preferência política.

Dessa forma, é permitido ir votar usando broches, adesivos, camisetas ou bandeiras de seus candidatos preferidos, contanto que não haja reunião organizada de pessoas no local de votação.

Regras para redes sociais e ambiente virtual

No espaço digital, a legislação proíbe expressamente que candidatos façam novos posts ou impulsionem conteúdos no dia da eleição. No entanto, as publicações feitas em dias anteriores permanecem válidas na rede.

Penalidades previstas pela lei

A pessoa flagrada cometendo a infração pode responder criminalmente, sujeita a penas de detenção que variam de 6 meses a 1 ano. A pena pode ser convertida em prestação de serviços comunitários, além da aplicação de multa.

Como realizar denúncias à Justiça Eleitoral

Qualquer cidadão pode relatar irregularidades por meio do Pardal, aplicativo oficial desenvolvido pela Justiça Eleitoral. A plataforma permite o envio de denúncias via celular, acompanhadas de fotos, vídeos, áudios e a localização exata da ocorrência.

O aplicativo Pardal pode ser baixado gratuitamente nas lojas digitais Google Play e App Store.