A prefeita Margarida Salomão encaminhou à Câmara dos Vereadores nesta sexta-feira, 1º, um Projeto de Lei (PL) que adequa a jornada dos assistentes sociais do município à Lei Federal 12.317. A PL não representará prejuízos do serviço prestado pelo Município e garante um melhor exercício do Serviço Social por seus profissionais.
“Desde 2010, os assistentes sociais que trabalham na rede privada cumprem uma jornada semanal de 30 horas. Essa foi uma conquista alcançada por meio da Lei Federal número 12.317. Contudo, o desdobramento dessa referida jornada para o serviço público não é automático. Ele depende de alterações específicas. Para o nosso caso, de uma alteração em lei municipal. É o que estamos fazendo agora. Encaminhamos hoje à Câmara dos Vereadores um projeto de lei que adequa a jornada dos assistentes sociais do município à lei federal. Essa proposta é agora apresentada após uma série de entendimentos entre o Município e a classe. Queremos enfatizar que essa mudança ocorre sem prejuízo do serviço prestado pelo Município, sem aumento de despesas, ao mesmo tempo em que cumprimos com a expectativa da lei federal, a de um melhor exercício do Serviço Social por seus profissionais”, destacou Margarida.
Uma jornada menor possibilitaria uma maior qualidade de trabalho uma vez que as assistentes sociais podem se dedicar mais a cada caso, por isso que Margarida diz que não ocorre prejuízo do serviço prestado.
Participaram da reunião as assistentes sociais Patrícia Coutinho, Nara Martins Silva, Alessandra Azalim, Ana Paula de Souza, Ana Paula Miranda, além do secretário de Recursos Humanos, Rogério de Freitas.
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